ATA DA CENTÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 18-11-2010.

 


Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Antonio Diba, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os  vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 130699, 130700, 130701, 130702, 130703, 130704, 130705, 130706 e 130707/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças das senhoras Fátima Regina Carlos Saikoski, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social, e Leila Aparecida Cunha Thomassim, Diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre –  SIMPA –, convidando-as a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Suas Senhorias, que discorreram sobre o trabalho realizado pelos assistentes sociais no Município de Porto Alegre, propugnando pelo cumprimento da Lei Federal nº 12.317/10, que estabelece trinta horas semanais de trabalho a essa categoria, sem redução salarial. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores João Antonio Dib, Fernanda Melchionna, Nilo Santos, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. Após, a vereadora Fernanda Melchionna manifestou-se, solicitando o agendamento de reunião pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com a presença de integrantes do Poder Executivo, para debate das questões apresentadas pelas senhoras Fátima Regina Carlos Saikoski e Leila Aparecida Cunha Thomassim, em Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta minutos, constatada a  existência de quórum. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de dois temas: primeiramente, questões atinentes à importância do combate à verminose e dos programas em desenvolvimento no Município para prevenção e tratamento nessa área; posteriormente, palestra sobre o tema “Cidade e representação política na Idade Média portuguesa e no Brasil colonial”. A seguir, foi iniciado o período referente ao tema “importância do combate à verminose e programas em desenvolvimento no Município para prevenção e tratamento nessa área”. Compuseram a Mesa os vereadores Mario Manfro e Mauro Pinheiro, respectivamente Presidente em exercício e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o senhor Moisés Eli Magrisso, médico do Município de Gravataí – RS. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Moisés Eli Magrisso, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, Bernardino Vendruscolo, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly e Carlos Todeschini. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Moisés Eli Magrisso. Ainda, o vereador Carlos Todeschini manifestou-se acerca do assunto em debate. Às quinze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta minutos, constatada a  existência de quórum. Após, foi iniciado o período referente ao tema “Cidade e representação política na Idade Média portuguesa e no Brasil colonial”. Compuseram a Mesa: o vereador Mario Manfro, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre; as senhoras Manuela Mendonça e Maria Helena da Cruz Coelho, respectivamente Presidenta da Academia Portuguesa de História e Catedrática da Universidade de Coimbra; o senhor Fábio Kuhn, professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e o senhor Jorge Alberto Soares  Barcellos, Coordenador do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 034/10, de autoria do vereador DJ Cassiá, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana –  CEDECONDH –, informando que os vereadores integrantes dessa Comissão realizariam visita ao Centro Popular de Compras, hoje, às quinze horas e trinta minutos, tendo o senhor Presidente determinado que essa visita fosse considerada em Representação Externa deste Legislativo. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 013/10, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no evento comemorativo aos dez anos da empresa Acesso Comunicação Ltda., a realizar-se no Município de Fortaleza – CE. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, às senhoras Manuela Mendonça e Maria Helena da Cruz Coelho e ao senhor Fábio Kuhn, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento das senhoras Manuela Mendonça e Maria Helena da Cruz Coelho, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Suas Senhorias. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Jorge Alberto Soares Barcellos, que agradeceu a presença dos visitantes e procedeu à entrega, a Suas Senhorias, de exemplares de livros editados por este Legislativo. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e vinte e sete minutos, constatada a  existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se as vereadoras Fernanda Melchionna, pela oposição, e Sofia Cavedon e os vereadores Toni Proença, Dr. Raul Torelly e Luiz Braz. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz e Engenheiro Comassetto, este em tempo cedido pela vereadora Maria Celeste. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/09, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 010 e 011/10, o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/10, os Projetos de Lei do Executivo nos 046, 047, 048, 049, 050, 051 e 052/10 e o Projeto de Resolução nº 021/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 175/10 e os Projetos de Lei do Executivo nos 032 e 045/10. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o  senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mario Manfro, Mauro Pinheiro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

        

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará do cumprimento da Lei Federal nº 12.317/10, que estabelece 30 horas semanais de trabalho aos Assistentes Sociais, sem redução salarial. O tempo regimental de dez minutos para manifestação será dividido entre duas oradoras, a Srª Fátima Regina Carlos Saikoski, representando o Conselho Regional de Serviço Social - Cress 10ª Região, e a Srª Leila Aparecida Cunha Thomassim, Diretora do SIMPA.

 

A SRA. FÁTIMA REGINA CARLOS SAIKOSKI: Em nome do Conselho Regional de Serviço Social - Cress - 10ª Região, cumprimento o Presidente desta Sessão, Ver. Mauro Pinheiro, e, em nome dele, cumprimento todos os Vereadores e Vereadoras presentes. Saúdo os Assistentes Sociais, trabalhadores do Município de Porto Alegre, que estão presentes nesta Sessão para lutar pela garantia do direito conquistado de ter a jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais.

A Lei nº 12.317/10, sancionada pelo Sr. Presidente da República e publicada no Diário Oficial de 27 de agosto de 2010, introduz artigo na Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social, estabelecendo uma jornada de 30 horas semanais.

Trata-se de uma reivindicação histórica da nossa categoria profissional e teve longa tramitação no Congresso Nacional, passando por diversas comissões na Câmara de Deputados e no Senado Federal. A sua aprovação final ocorreu por unanimidade do Plenário do Senado da República.

A Justificativa do Projeto de Lei está baseada em estudos científicos que comprovam que os Assistentes Sociais estão entre os profissionais mais expostos ao stress funcional, dada a especificidade de seu trabalho cotidiano. Cabe destacar três desses fatores causadores do stress.

O Assistente Social, no seu dia a dia, trabalha com múltiplas expressões da questão social; são profissionais que estão em contato direto com o sofrimento. É sobre este profissional que, frequentemente, são descarregados os conflitos decorrentes da falta de condições econômicas para garantir a sobrevivência das famílias, a falta de condições adequadas de moradia e saneamento, a ausência de vagas nas escolas próximas das residências e a consequente evasão escolar, a insuficiência de vagas nas escolas de Educação Infantil, as situações de violência doméstica e de abuso, as situações de exploração do trabalho infantil, a impotência das famílias diante do uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, a difícil tarefa de lidar com o adoecimento e com a morte.

Em segundo lugar, os estudos apontam que, além de terem de lidar com essas situações, os Assistentes Sociais não contam com uma retaguarda adequada. É notória a precariedade e a fragilidade das redes socioassistenciais, que deveriam garantir o direito ao atendimento dessas situações. Muitas vezes, não há vagas, não existem metas disponíveis para a inclusão desses indivíduos ou famílias que se encontram em situação de grande vulnerabilidade social; enfrentam bravamente os problemas decorrentes da falta da intersetorialidade entre as políticas públicas, fator indispensável para a compreensão dos indivíduos como sujeitos históricos e sujeitos de direito.

O terceiro fator destacado aponta ainda para a demanda crescente, para as pressões decorrentes do acúmulo de funções, abuso ou omissão de poder, relações institucionais tensas e desgastes com as equipes. Os Assistentes Sociais estão inseridos no mundo do trabalho absolutamente complexo da sociedade contemporânea e se reconhecem como integrantes da classe trabalhadora. O que estamos defendendo é que esta força de trabalho tenha um tratamento com equidade. As especificidades do trabalho desenvolvido por cada categoria profissional precisam ser reconhecidas e devem receber tratamentos diferenciados. A sociedade científica reconhece as particularidades do trabalho desenvolvido pelos Assistentes Sociais e aponta, de forma contundente, a sua vulnerabilidade aos fatores desencadeantes do stress profissional.

Nossa formação profissional é generalista, e a academia nos instrumentaliza para a intervenção em vários campos sócio-ocupacionais, mas é na atividade cotidiana que aprendemos que, além das habilidades técnicas, é preciso ser muito criativo. É preciso ter muita determinação para superar as dificuldades apresentadas pelas burocracias institucionais. É preciso ter coragem para reafirmar que o nosso compromisso é com a população a que atendemos, na garantia do respeito aos seus direitos sociais, na garantia do atendimento digno e qualificado.

Assim, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras de Porto Alegre, estamos aqui hoje para buscar a solidariedade desta Casa, a fim de pressionar o Executivo Municipal a implementar os instrumentos necessários para o cumprimento da jornada de 30 horas semanais para os Assistentes Sociais, sem prejuízo dos seus vencimentos. É preciso ressaltar que estamos desenvolvendo este movimento de reivindicação, principalmente porque temos a convicção de que esta demanda é justa e necessária, especialmente porque, além de constar na Lei que regulamenta a profissão, oferece melhoria na qualidade e capacidade de trabalho desses profissionais, garantindo, dessa forma, a consequente qualificação do atendimento prestado à população porto-alegrense que é usuária do serviço social. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Srª Leila Aparecida Cunha Thomassim, Diretora do SIMPA, está com a palavra.

 

A SRA. LEILA APARECIDA CUNHA THOMASSIM: Boa-tarde a todos. Cumprimento o Presidente da Mesa, Ver. Mauro Pinheiro; os demais Vereadores e Vereadoras, a Diretoria do Simpa, os colegas aqui presentes. A Direção do Simpa, que, na atual gestão, atua de forma colegiada, da qual participo, vem acompanhando a luta dos Assistentes Sociais pela redução da jornada de trabalho para 30 horas, desde a Marcha Nacional que, em Brasília, culminou na Lei nº 12.317/10. Logo que a Lei foi sancionada, o Simpa oficiou ao Executivo Municipal, solicitando o seu cumprimento. Realizamos atos públicos, sucessivas audiências, cobrando do Executivo Municipal a aplicação da Lei, sem obtermos qualquer retorno até o momento. O Simpa entende que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma agenda central para a classe trabalhadora que, no mundo inteiro, vem lutando contra o desmonte das proteções ao trabalho e contra o desemprego estrutural.

A conquista dos Assistentes Sociais recebeu apoio político das diversas centrais sindicais, pois está em consonância com esta luta essencial de ampliação de empregos, melhoria da qualidade do processo de trabalho e da vida privada, ampliando o tempo de convívio familiar, lazer e descanso, alternativas de estudo e capacitação continuada. Essa é também uma recomendação da Organização Mundial de Saúde, dos organismos de defesa da saúde do trabalhador e das diversas conferências de seguridade social, e já vem sendo adotada por diversos países, tendo em vista indicadores de qualidade de saúde. Assim, as experiências já adotadas aqui e, no Brasil, em diversos locais, demonstram que a jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos positivos diretos na qualidade da prestação de serviços.

A redução da jornada para 30 horas de trabalho compõe, portanto, agenda de luta por melhores condições de trabalho diante das transformações no modo produtivo e da retração das políticas públicas, que vêm implicando a precarização e sucateamento, principalmente das atividades e estruturas do setor público. Essa realidade já é vivenciada pelos 183 Assistentes Sociais da Prefeitura, cuja atividade profissional está afetada pela ampliação da intensidade do trabalho, falta de condições materiais, operacionais e técnicas, falta de tempo para pensar e planejar sua prática profissional, repercutindo na qualidade do atendimento prestado à população.

Como executores de ponta das diversas políticas sociais, os Assistentes Sociais da Prefeitura exercem atividades nos processos de reassentamento de grupos e populações em vulnerabilidade social, na promoção e atenção à saúde nos diversos locais de trabalho, hospitais e postos, em todo o serviço de proteção social, promovendo o acolhimento institucional, o acesso a programas de renda, a convívio familiar no âmbito da assistência social. Atua também, nas diversas Secretarias, no planejamento e gestão das políticas sociais e de recursos humanos, no acompanhamento funcional dos trabalhadores do quadro e no controle social.

Assim, os trabalhadores se deparam, cotidianamente, com o trabalho infantil, moradias nas ruas ou em condições de insalubridade; violência doméstica, discriminações por questões de gênero e etnia, drogas, expansão da Aids, falta de proteção aos idosos, doentes mentais, deficientes, e com outras tantas questões decorrentes da subalternidade e da exclusão nas suas múltiplas faces. Frente a isso, os Assistentes Sociais da Prefeitura entendem que o exercício profissional é indissociável do compromisso com a defesa dos direitos humanos, da denúncia de toda e qualquer violação de direitos, da defesa da democracia e das lutas por melhores condições de trabalho da classe trabalhadora. É nessa perspectiva que se pauta essa conquista dos 93 mil Assistentes Sociais no Brasil inteiro pela implementação das 30 horas semanais, sem redução salarial e de qualquer vantagem historicamente constituída.

A materialização desse direito já é uma realidade no cotidiano de muitas Assistentes Sociais, das mais de 400 organizações não governamentais e outras esferas de Governo. Somente os trabalhadores Assistentes Sociais da Prefeitura estão apartados desse direito.

Assim, o Simpa reivindica aos Vereadores e Vereadoras desta Casa que não fiquem alheios e pressionem o Executivo Municipal para que efetive, na Prefeitura, essa conquista tão essencial para a qualidade do exercício profissional. Muito obrigada pela atenção de todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria que todos os brasileiros tivessem salários dignos, que todos os brasileiros recebessem salários à altura das suas atividades e da sua produtividade.

Agora, às vezes, eu fico preocupado com o Simpa, por exemplo. Vi, no ano passado, quando reclamei aqui o parcelamento da reposição salarial e documentei, que o Simpa foi lá e aceitou o parcelamento. Eu vi o Simpa vir aqui defender que fosse aceito o Veto do Prefeito contra a Emenda feita por mim, dizendo que não tem abono para complementar o salário mínimo - salário é salário -, mas o Simpa veio aqui e defendeu que fosse aceito o Veto e aprovado o Projeto que o Prefeito queria.

A Prefeitura não tem jornada de trabalho de 40 horas. A jornada de trabalho é de 30 horas. Então, vamos entender. Só tem 40 horas quem tem RTI, então, tem 50% mais de salário, ou quem tem RDE, que então ganha mais 100%, tem o salário dobrado.

Eu acho que é uma forma de o Simpa não defender todos os municipários, e sim uma parte dos municipários, a elite até - eu também sou municipário, por isso não tenho nenhuma dúvida; sou municipário de nível superior, como o são os Assistentes Sociais, os Enfermeiros, os Médicos -, e fico preocupado com que isso ocorra, em detrimento do resto, como o Plano Classificado de Cargos, que precisa ser revisto. Eu venho dizendo há anos - não é apenas hoje que digo: é preciso revisar o Plano Classificado de Cargos da Prefeitura, o que também se tem que fazer na Câmara Municipal.

Eu fico pensando em quando é que o Simpa atua, quando é que ele quer a realidade, quando é que ele quer ajudar os servidores na sua plenitude. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a colega municipária Leila, representando o Simpa; a Srª Fátima e todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão hoje aqui na Câmara.

Gostaria de trazer dois elementos que são fundamentais para se discutir o tema da Lei e o tema dos municipários no Município de Porto Alegre. O fato é que a valorização do serviço público prestado à população - Saúde, Assistência, Educação, prestação de serviços nas áreas de Esgoto e Saneamento - depende da valorização dos trabalhadores que exercitam e executam esse trabalho. Quando o Ver. João Antonio Dib fala do abono que foi dado pela Prefeitura, ele esquece de dizer que a Prefeitura não quis se comprometer com a garantia de, no mínimo, um salário mínimo para aqueles que trabalham oito horas sob chuva, sob sol e que ganham - pasmem todos os que nos ouvem! - menos de um salário mínimo, no Município de Porto Alegre. E o Prefeito não quis se comprometer com a incorporação dos salários, sobrando a necessidade de defender o abono, naquele momento, como única forma de minimizar os impactos da falta de recursos para a vida desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.

Quero cumprimentar, pela luta, o Simpa, porque acho que ele vem justamente buscando a melhoria dos serviços para a nossa população e para os trabalhadores do Município de Porto Alegre e dizer que a questão dos Assistentes Sociais, Sr. Presidente, é muito clara. Em primeiro lugar, falo em meu nome, em nome do Ver. Pedro Ruas, em nome da Bancada do PSOL, comprometendo-nos com a luta das Assistentes Sociais, e quero dizer que, de qualquer forma, podemos fazer um longo debate teórico da necessidade de redução da jornada de trabalho para melhoria dos serviços prestados para a população, sobretudo na área da Assistência Social, onde se lida com o sofrimento, a vulnerabilidade, a violência doméstica, a drogadição e com a falta de perspectivas para setores enormes da nossa população assolada pela pobreza, pela desigualdade social, pela falta de acesso de renda.

Entretanto, quero lembrar aos Vereadores e Vereadoras desta Casa que há uma Lei Federal nº 12.317, aprovada em agosto, que é uma conquista da categoria (Palmas.), e que não cabe à Câmara Municipal discutir se concorda ou não com ela; cabe a nós lutar para que ela seja implementada, para que os trabalhadores Assistentes Sociais garantam as 30 horas, sem redução de salário, que lutemos para que haja vontade política de valorização do serviço público e para que acabe a terceirização não só do Serviço Social, mas de todas as áreas da Prefeitura, que, lamentavelmente, vêm sendo precarizadas, terceirizadas, sucateadas. Sobra dinheiro para algumas áreas, como publicidade e salários de CCs, mas falta para valorizar o serviço público da nossa população. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, a minha saudação especial aos representantes do Simpa. Eu não pretendo usar um tempo de cinco minutos, como a Verª Fernanda usou, nem os dois minutos que tenho para falar. Só quero dizer que o trabalho dos Assistentes Sociais em Porto Alegre é fundamental, é um serviço essencial para a nossa Cidade. Ainda mais agora que a nova Presidenta da República declarou o combate à miséria, é fundamental a valorização dos Assistentes Sociais. Por isso, o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB -, está engajado nessa luta com vocês também, e estamos à disposição para lutar, sim, cada vez mais, pelo cumprimento dessa Lei Federal. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos trabalhos, quero saudar as participantes da Tribuna Popular, a Leila e a Fátima; e o nosso colega Pedro Ruas, que está acompanhando. Exatamente aqui é a Casa do Povo, para onde vocês têm que se dirigir. Aqui a gente cria leis e faz com que o Executivo seja fiscalizado por nós, Parlamentares. Ajuda muito? Ajuda, mas também não inviabiliza movimentos importantes que devem ser feitas, sejam eles de caminhadas, passeatas ou manifestações públicas, que é um direito dos sindicatos e da população de uma forma geral.

Queria dizer que conheço muito bem os profissionais da área de Assistência Social, até porque atuo em uma área da Saúde dentro de uma empresa que tem 2.400 funcionários e que tem quatro Assistentes Sociais, que fazem um trabalho muito importante para a empresa, mas estão sobrecarregadas, exatamente porque trabalham 40 horas semanais.

A Bancada do PT não só se solidariza, mas apoia o movimento de vocês, porque nós percebemos que a tendência, em nível nacional, é fazer com que essas leis federais sejam cumpridas, coisa que não aconteceu agora, recentemente, com o piso nacional do Magistério.

Esse movimento tem que continuar porque é uma luta de todos nós. À medida que estamos apoiando, estamos trazendo maior qualidade de vida e, mais do que isso, gerando empregos para aqueles tantos profissionais que estão aguardando a sua oportunidade.

Em nome da Bancada do PT, quero apoiar a iniciativa de vocês e dizer que estamos à disposição para fazer parte desse movimento. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos trabalhos; eu quero, em nome da Bancada e da Liderança do PMDB, saudar aqui as Assistentes Sociais; o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - Simpa -, que está aqui representado pela Srª Leila Aparecida Cunha Thomassim, e dizer que eu, em especial, como médico, também convivo muito com a área da vulnerabilidade social, da Assistência Social, e sei como são importantes essas lutas, o quanto foi relevante essa conquista nacional que hoje trazem aqui.

A vinda de vocês também é muito importante até no sentido de informar a todos os Vereadores, porque muitos ainda não sabiam dessa conquista de vocês. Isso reforça o movimento, isso faz com que as coisas possam andar mais rapidamente. Eu acredito que o Município seja sensível a se adequar a essas questões também. É importante que vocês persistam na luta. Podem contar com o nosso apoio, com o apoio da Bancada do PMDB no que julgarem necessário. Estamos aqui para contribuir para o melhor para a Cidade. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Presidente. Quero saudar a luta de vocês. Na verdade, as Assistentes Sociais são fundamentais no processo de esclarecimento de muitas das demandas da Saúde, que acabam sendo demandas sociais, e, sem dúvida nenhuma, podem contar conosco. A questão da carga horária de 30 horas é uma luta já antiga dos municipários, e nós somos solidários a ela. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Fátima e Leila, que estão aqui representando a categoria, bem como os membros e dirigentes do Simpa, que nos dão a honra da presença no dia de hoje; Vereadoras, Vereadores; minha companheira de Bancada, Verª Fernanda Melchionna, que já usou os dois minutos da nossa Bancada.

Pela relevância do tema, trago, em tempo de Liderança do PSOL, a nossa posição. Na verdade - e eu digo aqui com maior respeito a S. Exª, Ver. João Antonio Dib -, há um equívoco na colocação do Vereador. Com relação àquela Emenda, importante e séria, os municipários não tiveram a alternativa de aceitá-la. O Executivo fez um tipo de chantagem - odiosa, por sinal -, segundo a qual ou os servidores municipais recebiam o abono ou não recebiam nada. Não havia a alternativa da Lei. Não havia, Ver. Oliboni, a alternativa da civilização, não havia o salário mínimo; era o abono ou nada. E é nessa circunstância, foi nessa conjuntura que se posicionou o Simpa - corretamente, é evidente. Nós tratávamos ali literalmente da fome, da ausência de remédio, do não pagamento de aluguel de inúmeros municipários. Essa era a conjuntura em relação a qual nós temos que decidir. Era esse o cenário, Leila e Fátima, em que o Simpa se posicionou e, por consequência, a própria Câmara.

Quero dizer mais: no mundo do trabalho, a categoria profissional do trabalhador, da trabalhadora, dá-se e é definida legalmente pela atividade preponderante do patrão, do empregador, com uma exceção, Ver. Braz, a exceção das profissões regulamentadas, diferenciadas, que, via de regra, são profissões de nível superior - não de forma absoluta, porque os vigilantes são categoria profissional diferenciada, e não são de nível superior, não há exigência do 3º grau - que, independentemente da atividade principal do empregador, ocorrem da mesma maneira, como é o caso dos médicos, dos advogados e, agora, das assistentes sociais.

Portanto, o argumento - o falso argumento - de que, no quadro de carreira, isso não é possível, nós não podemos aceitar; isso é uma legislação federal que não traz essa exceção, porque se trata de uma profissão regulamentada, diferenciada e que, portanto, traz aos seus integrantes - aos integrantes da categoria profissional respectiva - um direito garantido por Lei Federal, inspirado, Ver. Fernanda, em inúmeras recomendações internacionais, inclusive da Organização Mundial da Saúde, e que coloca para o nosso País uma outra realidade a partir dessa Legislação. E essa outra realidade precisa ser respeitada.

Eu vi, prestei a atenção, pelo apoio quase unânime das Bancadas que se manifestaram, que a Câmara não deve oferecer qualquer dificuldade, Leila e Fátima, companheiros do Simpa, a um projeto, a uma reivindicação dessa natureza, porque, se praticamente todas as Bancadas - à exceção, respeitável, da Liderança do Governo - se manifestam no sentido de apoiar essa luta. Se nós temos a legislação federal, e se nós temos a convicção de que esta é, sim, uma profissão regulamentada diferenciada, o que nós temos que fazer é colocar em prática a nossa obrigação, do ponto de vista Legislativo, e viabilizar, o quanto antes, até por negociação direta do Executivo, do Simpa ou da Câmara, Projeto de Lei que...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, acho que não há mais Bancada inscrita, e, ao falar, agora, com o Ver. Aldacir Oliboni, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da nossa Câmara, pedi-lhe uma pauta naquela Comissão, convidando o Executivo para que possamos, de fato, ter a resposta do Projeto de Lei e do Decreto do Executivo para adequação à legislação federal.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Mesmo presidindo a Sessão, eu gostaria de me manifestar, pois sou um profundo conhecedor do trabalho das Assistentes Sociais, já que sou casado com uma e sei do trabalho e das dificuldades que enfrentam. Portanto, o total apoio deste Vereador.

Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h50min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado ao tema específico Importância do Combate à Verminose. O Dr. Moisés Eli Magrisso está com a palavra.

 

O SR. MOISÉS ELI MAGRISSO: Boa-tarde a todos presentes. Meu nome é Moisés Eli Magrisso, sou médico da cidade de Gravataí. O nosso objetivo é que seja instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Verminose e Parasitose, que é um assunto de extremíssima importância pelos graves problemas que a verminose tem trazido para a população. Muitas pessoas imaginam que a doença que mais existe no mundo seja a gripe, que também é muito importante, porque, praticamente, toda a população já teve gripe um dia em sua vida. A verminose pega quase que 90% da população brasileira, com a diferença que uma gripe, de um modo geral, com ou sem tratamento, resolve-se em uma semana; e a verminose, sem tratamento, nunca cura, e tende a aumentar cada vez mais. O mais triste dessa situação é que essa doença causa incapacitações, problemas de rendimento escolar, problemas de anemia, dores abdominais, irritações, que realmente são sintomas terríveis para quem é portador dessa doença. E, como eu disse há pouco, sem tratamento, ela são se resolve. O grande problema é que pouco se fala a respeito do assunto, e esse seria o principal objetivo de termos uma Semana Municipal de Prevenção Combate à Verminose. Essa Semana já existe na cidade de São Paulo, na primeira semana do mês de abril. No Município de Gravataí, recentemente foi aprovado o dia, para que seja na primeira semana do mês de novembro, e os Vereadores de lá vão lançar um dispositivo para que seja em abril, para uniformizar no Brasil inteiro. E nós gostaríamos que Porto Alegre também tivesse uma Semana de Prevenção e Combate à Verminose, período em que se falaria bastante sobre o assunto através da imprensa, de trabalhos escolares, de voluntários, de palestras em escolas, porque o que mais falta em relação à verminose são informações.

Infelizmente, as desinformações são maiores que as informações sobre o assunto! Existe uma série de crenças errôneas a respeito desse assunto como, por exemplo, acreditar que a verminose dá em pessoas apenas de baixa renda. Não! Noventa por cento da população tem algum tipo de verme, só que nem sempre se manifesta! Mas essas pessoas que vivem em locais onde o saneamento básico é extremamente escasso, que vivem em condições precárias de saúde, onde não existe água potável, onde existe esgoto a céu aberto, nessas regiões, encontramos crianças com protusão abdominal, com problemas de rendimento escolar, crianças que sofrem, principalmente crianças, mas isso pode ocorrer em qualquer idade; adultos também têm verminose.

Outra crença que existe é que o uso de vermífugos para tratar a verminose enfraquece o paciente. Não, muito pelo contrário, o que enfraquece são os parasitas; os vermífugos fortalecem, porque eles eliminam a doença.

Outra desinformação, outra crença errônea é que só podemos dar vermífugos às pessoas se houver exame de fezes positivo. Em três amostras, o exame positivo ocorre apenas em 30% dos casos. Não podemos jamais deixar um paciente nessas condições de uma doença que pode ser grave. Calcula-se que cerca de mil pessoas, por dia, morrem em função dessa doença. Para se ter uma ideia, na Bahia, foi feita uma pesquisa numa área extremamente pobre, extremamente endêmica, em que 100% da população tinha verminose, principalmente o ascaris; fizeram-se exames de fezes com três amostras, apareceu positivo só em 62%. Lá, deu uma positividade ainda maior, porque é uma região muito endêmica. Não se conformaram com aqueles exames e fizeram mais três amostras, e se conseguiu aumentar em mais 5% ou 6% a positividade. O que aconteceu? Cerca de 30% das pessoas que se sabia que realmente tinham verminose, se houvesse desinformação, essas pessoas não teriam recebido a medicação. Alguém bem-iluminado resolveu tratar 100% dessas pessoas examinadas, inclusive aquelas que apresentaram exame de fezes negativo: todos colocaram vermes, todos! E todos tiveram uma melhora significativa da sua saúde.

São essas desinformações que levam à necessidade de termos uma Semana Municipal de Prevenção e Combate à Verminose, porque, onde um povo tiver informações sobre o assunto, certamente que a doença vai diminuir.

Na cidade de Cascavel, no Paraná, foram distribuídos 26 mil medicamentos - Albendazol - na rede pública escolar. Pediram autorização para os pais, e crianças de até 14 anos receberam o medicamento. Ninguém teve problemas sérios pela medicação; o sucesso, a melhora, foi tão grande que, simplesmente, de 2004 até o dia de hoje, a cada seis meses, na cidade de Cascavel, são distribuídos 26 mil medicamentos de Albendazol, que combate a maioria dos vermes. Isso prova que não é considerado uso indiscriminado. Uso indiscriminado é deixar proliferar essa praga que está tomando conta do Brasil.

Então, faço questão de repetir que, pelo menos 90% da população brasileira, independentemente de morar em zonas precárias, com saneamento básico precário, ou mesmo em zonas de melhor situação, tem algum tipo de verminose dentro de si. Os agentes sociais aqui presentes e os médicos conhecem muito bem esse problema nesses bairros.

Outro grande problema é a falta de medicamentos nos postos de saúde. É inadmissível que um medicamento como o Albendazol, que, para o Governo, deve custar menos de dez centavos, e dois ou três comprimidos resolvem o problema, esteja em falta nos postos de saúde.

Na cidade de Gravataí, onde recentemente foi aprovada a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Verminose, em certos bairros, ainda, simplesmente inexistem vermífugos. Já escrevi sobre isso várias vezes em jornais, e espero que agora, com a Semana de Prevenção, esse problema seja resolvido.

Agradeço a presença de todos e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Falou o médico Moisés Eli Magrisso, sobre o tema específico que é a importância do combate à verminose.

O Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver. Mario Manfro, ilustre colega Dr. Magrisso, é um prazer tê-lo aqui, na Câmara de Vereadores, para podermos informar a população e conscientizar este grande grupo de colegas que são formadores de opinião, porque são Vereadores e líderes.

Primeiramente, eu gostaria de destacar, mais uma vez - e reiteradas vezes tenho feito -, a parceria com o Ver. Bernardino Vendruscolo, que, apesar de não ser médico, tem tido um olhar muito atento à questão da Saúde na Cidade. Através do Ver. Bernardino, e provocado pelo nosso colega Dr. Magrisso, a gente protocolou, nesta Casa, a ideia da Semana do Combate à Verminose, no sentido exatamente de esclarecer. E quero fazer isso um pouco agora, principalmente quando falo da principal e mais frequente das verminoses, a ascaridíase ou ascaríase, causada pela lombriga. Nós temos dois tipos de lombriga, a fêmea e o macho. A fêmea chega a atingir 30 centímetros, e os machos normalmente são menores. Ela é extremamente comum, a ponto de, muitas vezes, na pediatria - essa é a orientação que se faz no mais das vezes -, se usar o vermífugo mesmo com o exame parasitológico de fezes negativo. A verminose é prevalente em regiões com baixa higiene e saneamento, o que, infelizmente, é uma realidade em grande parte das capitais brasileiras, em grande parte das cidades brasileiras, e por isso o seu tratamento, muitas vezes, sem haver o diagnóstico em exame laboratorial. Normalmente, não se tem sintomas, mas o retardo de crescimento e o ganho de peso são claros e notórios. A gente costuma ver aquelas crianças barrigudinhas, e muitas vezes essas situações são de verminoses. A dor abdominal pode acontecer, e principalmente com o ascaris, que tem um ciclo que passa pelo pulmão, e o indivíduo, a criança, pode apresentar dificuldade respiratória e tossir, acabando por expelir o germe até pela via aérea, à noite, porque o ascaris tem o hábito noturno.

Permita-me trazer uma experiência pessoal. Em 2003, atendendo em uma Unidade Sanitária lá do Extremo-Sul da Cidade, no Lami, e, de manhã cedo, chegou um menino com um quadro de abdômen agudo. Ele entrou em extrema dificuldade respiratória e acabou tendo parada ventilatória, parada respiratória, que acabou levando a uma parada cardíaca. Vocês sabem que o coração de um indivíduo sem ar para de bater, e esse menino lá acabou indo a óbito; encaminhado à necropsia, descobriu-se que ele acabou falecendo de bolo de ascaris. Então acabou morrendo de verminose, em pleno século XXI, numa capital brasileira, o que demonstra a importância de estarmos discutindo este tema.

É, sem dúvida nenhuma, fundamental evitar contato com o solo onde estão fezes humanas contaminadas; não defecar ao ar livre e, quando defecar, procurar pegar as fezes e desprezá-las em local conveniente; eliminar fraldas adequadamente, e, ao visitar lugares sem condições sanitárias, evitar o consumo de alimentos, pois podem estar contaminados; lavar, descascar e cozinhar vegetais e frutas antes de comê-las.

Então, eu acho que essa Semana de Combate à Verminose é fundamental para que nós possamos alertar a população sobre isso. Tenho certeza de que o Ver. Bernardino vai fazer isso na sua fala e o Ver. Dr. Raul também. Agradeço-lhe a presença e o esclarecimento aqui, Dr. Magrisso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; um cumprimento especial ao Dr. Magrisso - já nos conhecemos há uns anos e quero agradecer especialmente a sua sugestão, para que nós propuséssemos o Projeto que pretende criar essa Semana Municipal de Prevenção e Combate à Verminose -; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores; Dr. Magrisso, enquanto o senhor fazia o seu pronunciamento, surgiram algumas dúvidas. Eu quero, antes de mais nada, deixar aqui registradas essas dúvidas, e acredito que o Presidente vai lhe dar oportunidade para que o senhor possa nos esclarecer.

Há muito tempo eu ouço falar que, quando um familiar é medicado com o objetivo de combater os vermes, os demais da família também devem receber essa medicação. Então, eu gostaria de lhe fazer a primeira pergunta - que será respondida posteriormente, claro - para saber se isso é verdadeiro, se isso é necessário. Outra dúvida seria se a transmissão dos vermes se dá também pelo uso, por exemplo, do copo que foi usado por alguém que tem o verme. E os talheres? Eu me lembro de que, há alguns anos, fui tomado de surpresa ao tomar conhecimento de que uma pessoa com hepatite deveria usar talheres específicos. E aí eu questionei: mas se lavar esses talheres? Não. O médico recomendou, naquela oportunidade, que o familiar usasse um jogo de talher exclusivamente para o doente. Não sei se era uma recomendação para maior segurança ou se, efetivamente, se faz necessário em razão da possibilidade de contaminação.

E quanto à água que nós bebemos, que é consumida, em que momento ela é uma água que traz contaminação? Nós sabemos que, aqui em Porto Alegre, a água do DMAE é bem tratada, ao menos tem essa fama, vamos dizer assim, tem esse reconhecimento, mas eu quero deixar essa provocação aqui.

Por outro lado, também quero dizer que nós hoje uma parcela muito grande da população está comprando água embalada, a chamada água mineral, mas a grande maioria não é água mineral, é tão somente uma água que é vendida em vasilhames nos supermercados, no mercado de um modo geral. Qual o cuidado que nós precisamos ter também com essa água, se é que nós precisamos ter cuidado? Quanto aos animais - cães, gatos -, eles transmitem vermes aos seres humanos? Também quero deixar essas provocações. Encerro por aqui, até para dar mais tempo ao nosso médico, Dr. Magrisso, para que ele possa, nesta oportunidade, nos esclarecer essas dúvidas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro; saudações ao nosso convidado, Dr. Moisés, que fala hoje no período de Comunicações, trazendo o tema sobre a importância do combate à verminose.

Sabemos nós, hoje, cidadãos e cidadãs, que, para termos uma política de combate, seja à verminose como a tantos outros malefícios ligados à área da Saúde, temos que ter uma política de saúde no Município de Porto Alegre, como também em outras cidades. Sobre o exemplo que o senhor trouxe aqui, Sr. Moisés, a respeito da cidade de Cascavel, eu não sei se lá não há uma rede básica com muito mais qualidade do que a daqui. A qualidade a que me refiro é a de atender à população, de uma forma geral, com o Programa de Saúde de Família. Nós temos, hoje, em Porto Alegre, 1,4 milhão de pessoas e 101 equipes de PSFs, Programas de Saúde da Família. Nós temos em torno de 144 serviços de saúde; nós temos uma infinidade de comunidades desassistidas, porque não chega lá nem a saúde básica, através do Programa de Saúde da Família, e nem a outras comunidades, acessando a Unidade de Saúde. Imagine esse universo de pessoas que estão tendo dificuldade de chegar na Unidade de Saúde ou ser recebido pelo Programa de Saúde da Família; eles não têm o atendimento e muito menos o medicamento para combater a verminose, e, em muitos casos, não têm nem como conseguir o medicamento, porque falta nas Unidades de Saúde. Então o senhor traz um tema muito pertinente, o de nós criarmos, na verdade, a Semana de Combate à Verminose. Vou conversar com os nossos médicos, até porque sou Presidente da Comissão de Saúde, atuo com eles, para fazermos um Projeto em conjunto nesse aspecto e começarmos a discutir uma política de combate à verminose em Porto Alegre, mas sempre lembrando que é de fundamental importância, acredito eu, reestruturar a Rede Básica de Saúde Pública, porque ali estão os profissionais que entendem, ali estão os profissionais que orientam seja a criança que está, de uma certa forma, desassistida, andando de pés descalços em plena rede de esgoto - poderíamos dizer isso, é muito forte, mas acontece na nossa Cidade -, que não tem a noção de que aquilo ali pode gerar um problema de saúde.

Então, é de extrema importância que os cuidados, Ver. Dr. Raul Torelly, sejam, sim, com programas educativos, sejam nas escolas, com palestras importantes, até com a possibilidade de as professoras orientarem os seus alunos ou encaminhá-los a uma Unidade de Saúde para que eles tenham uma certa prioridade no atendimento. E nós percebemos que as palestras educativas nas escolas, na redes de educação, ou nas Unidades de Saúde, um atendimento mais adequado, mais próximo, mais urgente com os cidadãos, vai, com certeza, contribuir muito para nós termos uma saúde da população com maior qualidade. Esse número que o senhor traz, Dr. Moisés, que mais de 90% da população pode ter algum tipo de verminose, é muito assustador. Ele é muito assustador! Isso está dizendo que não são só as classes menos aquinhoadas; todas as classes estão sendo atingidas, nesse aspecto, por falta de política pública ou por falta de uma orientação adequada, seja ela na escola ou nas Unidades de Saúde. Portanto, quero parabenizá-lo pela iniciativa de trazer esse tema e, com certeza, estaremos encaminhando essa iniciativa proposta por V. Sª, criando a Semana de Prevenção e Combate à Verminose em Porto Alegre. Parabéns, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Vereadores, Vereadoras; todos que nos assistem, eu quero dizer da propriedade da presença do Dr. Moisés Magrisso, trazendo um assunto que, muitas vezes, parece ser irrelevante para a sociedade, mas que, na realidade, é extremamente importante. Falando como médico que sou, com 30 anos de Saúde pública nos postos de saúde de Porto Alegre e fora de Porto Alegre, até hoje no Campo da Tuca, está-se vendo isso diuturnamente, e não é um problema exclusivamente da criança, é um problema a que todo o cidadão está exposto; é a questão da higiene, a questão da lavagem dos alimentos, da qualidade da água, do transitar nos parques, onde temos areias contaminadas. Realmente, a verminose traz, muitas vezes, não a morte, mas traz uma queda muito importante na qualidade de vida do ser humano, ainda mais se é uma pessoa que já não é mais criança. Por quê? Porque isso vai trazendo anemia, fraqueza, muitas vezes diarreia, tonturas, e as pessoas, às vezes, não identificam o problema, porque, como bem aqui falou o Dr. Magrisso que os exames parasitológicos de fezes, uma grande quantidade de vezes, não fazem o diagnóstico. Não fazendo o diagnóstico, as pessoas acham que não estão com verminose, quando, na realidade, elas estão; o problema está presente, aos poucos o seu organismo está ficando debilitado, e as manifestações sintomáticas que daí vêm podem, muitas vezes, não ser efetivamente valorizadas pelos colegas médicos, em função de que os próprios exames de fezes, muitas vezes, não comprovam o diagnóstico. É importantíssimo se repetir, se insistir e se acreditar que aquele problema daquele cidadão pode ser verminose. Há pessoas que, muitas vezes, passam anos com esse problema, transitando em busca de diagnóstico, sem tomar medicação, porque não sabem efetivamente o que têm, se debilitando fisicamente, fazendo com que isso cause uma baixa de poder tanto físico quanto de próprio trabalho. Aquela pessoa que trabalha sem força, sem dinamismo, que está sentada numa mesa e que tem efeitos importantes da verminose, não vai conseguir se concentrar no trabalho. Ela vai ficar sonolenta. Ela vai ficar sem ânimo para levar a vida na sua integralidade de saúde, saúde plena.

Essa semana de combate à verminose é mais uma iniciativa importante para trazer à sociedade a relevância disso tudo. Isso vem da educação, como falamos, e vem muito mais da conscientização, porque, muitas vezes, o próprio ser humano sabe que existe, que ele pode ter, mas ele não se conscientiza de tomar atitudes para promover a própria cura, o que é muito relevante, muito importante. Então, quanto mais nós conseguirmos fazer esse tipo de diagnóstico, que tem um tratamento extremamente facilitado, tranquilo, eliminando os vermes, melhor será a qualidade de vida da pessoa, seja criança ou adulto. Muitas vezes, na clínica do dia a dia, nós tentamos fazer diagnósticos brutais, difíceis, com exames invasivos, quando, no mais das vezes, o diagnóstico da pessoa poderia ter sido uma simples verminose. Seria, então, tratada a sua questão gastrointestinal, a questão que já vem de tantos e tantos anos, resolvendo, assim, o seu problema de saúde.

Então, eu acho que os próprios médicos têm que se qualificar no sentido do diagnóstico e pensar mais em que, na realidade, nós somos um País de Terceiro Mundo, somos expostos diariamente a um número muito grande de situações que fazem com que a população tenha um alto índice de verminose. O Dr. Magrisso foi muito feliz vindo aqui e falando - por um tempo pequeno, mas diretamente - do assunto importante, do que é necessário ser feito, ou seja, realmente pensar no diagnóstico, insistir, fazer o tratamento e trazer qualidade de vida e saúde para as pessoas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Dr. Moisés, Vereadores, Vereadoras, realmente o assunto, do ponto de vista da Saúde pública, é importante demais. Eu tenho um histórico, Doutor. Meu pai foi Guarda Sanitário rural, e, uma época, ele foi designado para uma pequena comunidade, hoje um Município, porque 95% das pessoas eram portadoras de tênia - 95%! Isso estava relacionado a um ciclo de falta de higiene e de saneamento que envolvia humanos e animais. Parece que isso está sempre muito associado, porque o saneamento é um pressuposto importantíssimo para o combate à verminose, mas nós cuidamos dos humanos, preocupamo-nos com eles, e não nos preocupamos com os animais, vide a população de cães e gatos de rua que temos, que chega a 1/4 da população da cidade de Porto Alegre. Isso não é um fator pouco importante para que haja uma preocupação desta Casa com o assunto.

De outro lado, na oportunidade em que fui Diretor do DMAE, tive acesso a uma pesquisa, Ver. Bernardino, que fez a seguinte comparação: tínhamos duas comunidades, sendo que uma delas era a da Ilha Grande dos Marinheiros, numa situação de dificílimo acesso, onde não era possível ter água potável com regularidade, e as pessoas se serviam da água do rio. E, numa outra comunidade, com o mesmo grau de pobreza, tinha água potável. A diferença entre as duas era que, na que recebia água do DMAE, as crianças tinham aprendizado no colégio; na que não recebia água do DMAE, não tinham aprendizado no colégio. Esse foi o fator identificado como diferença.

Portanto, corroborando o que os demais Vereadores aqui falaram, é uma questão fundamental ter uma política e ter ações de saneamento, porque isso é um combate preventivo à verminose, entre outras coisas, mas também não só nos preocupemos com a questão do saneamento humano; é necessário também lembrar as questões de higiene. Até nós termos o surto da Gripe A, o ano passado, as condições de higiene também estavam pouco cuidadas e, fundamentalmente, a questão da saúde e do saneamento animal, que é um outro vetor gravíssimo e para o qual ninguém se alerta. Todos acham bonito ter um animalzinho, mas os animais, quando andam na rua, geralmente fazem os seus dejetos, contaminando todos nós nas áreas onde, pelo menos, existe o saneamento para as pessoas.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Todeschini. Quero cumprimentar o Dr. Moisés por trazer este tema. Daqui a alguns dias, iremos analisar o Orçamento. E nós temos, em Porto Alegre, o Centro de Zoonoses, que precisa ter uma atenção especial da Cidade, principalmente na sua reestruturação, porque a quantidade de animais domésticos que são vetores e/ou transmissores, portadores das doenças, é imensa neste momento. Eu moro numa zona rural, e os moradores da zona urbana simplesmente pegam os animais e largam nas estradas. São centenas e centenas de animais!

Por último, Ver. Todeschini, quero anunciar aos colegas que, ontem, recebi uma sugestão de um eleitor para fazer um projeto de lei a fim de identificar algumas praças da Cidade para serem usadas pelos animais. Não todas as praças, exclusivamente algumas. Como recebi isso, convido os colegas que queiram analisar conjuntamente esse tema; inclusive, caso o senhor tenha alguma sugestão nesse sentido, estamos às suas ordens. Obrigado, Ver. Todeschini.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Comassetto. Bem, são cerca de 220 mil cães e 70 mil gatos em situação de rua em Porto Alegre. Vejam a gravidade do assunto. Nós temos uma cidade vizinha onde já tem o ciclo da leishmania, transmitido pelo cão, que é um outro parasita gravíssimo da mesma natureza do que estamos discutindo aqui. Muito obrigado e cumprimentos pela iniciativa do debate.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo mais Vereadores inscritos, passo a palavra ao Sr. Moisés Eli Magrisso, para que possa responder aos questionamentos feitos, principalmente, pelo Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. MOISÉS ELI MAGRISSO: A contaminação da verminose se faz, basicamente, por larvas ou por ovos que são largados fora do organismo e que vão ser absorvidos pelo corpo humano, inclusive larvas que penetram na pele. O Ver. Bernardino perguntou se pode haver contaminação por copos ou talheres. Onde houver ovos de vermes, pode haver a contaminação. Não é o principal cuidado esse com relação a talheres e copos, no sentido de ter uma neurose em esterilizar - não chega a esse ponto -, mas, em qualquer lugar, se eu colocar a mão aqui e, depois, a colocar na boca, posso me contaminar por verminose. Em relação à água. A água tratada é uma água que não apresenta problema; certamente, todos os vermes foram eliminados. O problema talvez seja na transmissão, no caminho percorrido pela água desde o DMAE até as nossas torneiras. Se houver problema de contaminação nos canos ou algo assim, certamente também pode haver contaminação por vermes.

Em relação às fezes que são depositadas na rua, neste fim de semana, eu estive em Gramado e vi uma coisa muito interessante. Em praças, há um dispositivo que contém sacos plásticos para as pessoas recolherem as fezes de animais que são depositadas no chão. Temos uma praça em Porto Alegre, na Av. Plínio Brasil Milano - não lembro o nome - em que há uma quantidade enorme de animais. Nem todas as pessoas levam aquele saquinho. Então, vejam bem, numa campanha de prevenção e combate à verminose, na prevenção, também levaremos essa informação às pessoas que têm animais domésticos e que os levam para passear nas praças: que levem o saquinho, porque ali, naquelas fezes, existe a possibilidade de contaminação.

Em relação, por exemplo, a larvas, no Interior do Estado são muito utilizadas, às vezes, erroneamente, fezes humanas como adubo. Essas fezes humanas, quando são consumidas pelo gado, levam larvas para dentro dos animais, e eles são hospedeiros intermediários. O hospedeiro definitivo da tênia - a taenia solium, que vem do porco, e a taenia saginata, que vem do boi - é unicamente o ser humano. Essas larvas penetram na musculatura estriada da carne, e, se esta carne não for bem inspecionada, nós vamos consumir, e pessoas que gostam de carne malpassada vão acabar ingerindo essas larvas, que vão se reproduzir dentro do intestino. A tênia já tem o nome de “solitária”, porque normalmente é uma só e ela pode atingir até 25 metros de comprimento. O tamanho médio é de quatro a cinco metros. Então, como eu falei há pouco na tribuna, a verminose não se cura sozinha, o organismo não cura um problema de verminose, existe a necessidade de tomar vermífugo. Se alguém expelir uma tênia, o que acontece, muitas vezes, sem tomar vermífugo, a pessoa pode achar que já eliminou o problema, porque ela é solitária, só tem uma. Só tem um verme adulto, mas existem milharas de larvas dentro do organismo, e uma delas vai se transformar numa nova tênia, e três meses são suficientes para termos um verme de quatro, cinco metros de comprimento. Não sei se respondi a todas as perguntas.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Todeschini gostaria de fazer uma pequena manifestação.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Só para auxiliar, colaborar, Doutor. Eu fui Diretor do DMAE, nós temos um excelente serviço público de água, e não há risco de contaminação das redes. O problema é que, às vezes, ocorre a falta de limpeza da caixa d’água - sem a vedação perfeita -, e, com isso, pode ocorrer a contaminação por fezes de pássaros ou de outro animal. Por isso a recomendação da limpeza semestral ou anual, conforme normas técnicas recomendadas. Aí, se elimina esse problema.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Parabenizamos, mais uma vez, o Dr. Moisés Eli Magrisso por ter trazido tema tão importante até a Câmara. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h29min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 15h30min): Estão reabertos os trabalhos.

O segundo tema específico da tarde de hoje é “Cidade e representação política na Idade Média portuguesa e no Brasil Colonial”.

Convido a fazer parte da Mesa a Professora Drª Manuela Mendonça, da Universidade de Lisboa, Presidente da Academia Portuguesa de História; a Professora Drª Maria Helena da Cruz Coelho, Catedrática da Universidade de Coimbra; o Professor Dr. Fábio Kühn, do Programa de Pós-Graduação em História, da UFRGS.

Apregoamos Memorando nº 034/10, de autoria do Ver; DJ Cassiá, informando que a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, CEDECONDH, realizará uma visita ao Centro Popular de Compras, Camelódromo, no dia 18 de novembro, portanto, hoje, quinta-feira, às 15h30min, com a presença de todos os Vereadores da Comissão.

Este é o motivo pelo qual os Vereadores desta Comissão não estão presentes no Plenário.

Apregoamos o Memorando nº 013/10, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que solicita representação da Casa, no dia 18 de novembro, no evento comemorativo dos dez anos da Acesso Comunicação Ltda., empresa dirigida pela empresária gaúcha Ana Celina Bueno. Informa também que a referida representação é sem ônus para a Câmara.

De imediato, passo a palavra aos palestrantes. A Srª Manuela Mendonça, Professora e Doutora da Universidade de Lisboa, Presidente da Academia Portuguesa de História, está com a palavra.

 

A SRA. MANUELA MENDONÇA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, caros colegas, minhas senhoras e meus senhores, tenho apenas duas breves palavras para lhes dizer do gosto, como representante da Universidade de Lisboa e, sobretudo, da Academia Portuguesa de História, que tenho em estar aqui entre vocês nesta bela cidade de Porto Alegre.

A delegação portuguesa, que aqui permanece desde o dia 15, deslocou-se a convite da Universidade, em nome do Professor José Rivair, que integra um grupo que há alguns anos estuda, com colegas brasileiros, as raízes medievais do Brasil moderno. Nesse sentido, temos desenvolvido encontros anuais que ocorrem, alternadamente, em Portugal e no Brasil - precisamente por isso, este ano, o local escolhido foi o Rio Grande do Sul, na sua Capital, Porto Alegre. E em boa hora o foi, porque sairemos daqui testemunhando o acolhimento, a simpatia e a generosidade do seu povo, pelo que quero deixar aqui o meu testemunho de gratidão.

Na sequência deste nosso trabalho, propôs-nos o Dr. Rivair que viéssemos à Câmara, a este Parlamento, falar um pouco, ou trazer um pouco do nosso conhecimento sobre a evolução parlamentar, sobre essa instituição estruturante do próprio Reino de Portugal, desde o seu início, que é o poder local - se quiserem, o Poder Municipal.

Eu sei que os seus trabalhos estão adiantados, certamente todos já estão bastante cansados, não irei maçá-los com uma conferência, irei apenas passar a palavra à Professora Maria Helena da Cruz Coelho, que é a grande especialista nesta temática e que, por nós, fará uma abordagem geral da evolução do poder dos Municípios em Portugal, desde sua certidão de nascimento, que é a própria Carta de Foral, até os finais da Idade Média, neste modelo construído, que depois foi transferido para as novas paragens onde os portugueses se instalaram, no bom sentido, e onde teve o respectivo desenvolvimento. Desse posterior desenvolvimento, certamente com base no modelo inicial transferido a partir de Portugal, o colega Fábio irá, depois, também, dar algum testemunho. Deste modo, se fechará o círculo, que, esperamos, corresponda às suas expectativas, eis que, ao final não se pretende mais do que mostrar que as instituições medievais, e neste caso portuguesas, estão na base de muito do que posteriormente vai acontecer e decorrer a partir das paragens onde nós, portugueses, tivemos também a felicidade de estar, como hoje ainda estamos. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Com a palavra, a Professora Maria Helena da Cruz Coelho.

 

A SRA. MARIA HELENA DA CRUZ COELHO: Exmo Sr. Presidente; Exmos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre; caros colegas, Drª Manuela e Dr. Fábio, é com imenso prazer que, desta vez, falarei numa Câmara Municipal do Brasil. Tenho tido a oportunidade de falar nas Câmaras Municipais do Continente e das Ilhas, mas, numa Câmara do Brasil, é a primeira vez. Não é, porém, a primeira vez que no Brasil trabalhamos este tema, uma vez que já - não tenho ao certo se em 2002 ou 2004 -, houve um congresso sobre municipalismo, na PUC e na UF, que foi muitíssimo proveitoso, onde foram publicadas justamente atas.

Por outro lado e porque, antes desta intervenção, assistimos a debates concretos aqui, nesta Câmara, eu devo dizer que, além da instigação, eu acredito no poder local, embora eu não desconheça seus vícios, seus perigos, mas acredito nesse poder. E foi por isso que eu me comprometi comigo mesma a estudar o poder local numa instituição como o Centro de Estudos e Formação Autárquica, onde ensinei - durante muito tempo - a História do Municipalismo. Neste momento, eu sou a Coordenadora de um curso sobre Política Cultural Autárquica.

Eu verifico que a Câmara de Porto Alegre tem uma política cultural muito, muito dinâmica, e congratulo-me e dou os parabéns à Câmara de Porto Alegre por essa atividade cultural tão viva e tão diversificada.

Pelo adiantado da hora, falarei brevemente, lembrando que o Município tem um passado, e que o termo que deveríamos utilizar antes do século XIX seria a palavra “Conselho” e não “Município”. A palavra “Município” nasceu no século XIX. Mas, no passado medieval, não nascem só os Conselhos/Municípios. Quando tantos esquecem dessa época, lembremos que é na Época Medieval também nascem as Cortes/Parlamento, que existem hoje em toda a Europa, em toda a América. E também ainda hoje existem os Estudos Gerais/Universidades, e instituições basilares como essas, que têm o seu passado medieval.

No caso vertente, foram os Conselhos que ajudaram a construir o Reino de Portugal, e creio que foram os Conselhos/Municípios que ajudaram a estruturar o Império Português, desde as Américas até o Oriente. Portanto, desde o Brasil, concretamente, até Macau, onde o ilhéu nato ainda hoje é a prova manifesta dessa presença dos Municípios.

Acho que é melhor ir ilustrando o que lhes quero dizer. Graças aos Conselhos, que são comunidades de homens livres que têm a capacidade de tomar suas próprias decisões, de terem seus próprios representantes e de viverem livremente num espaço - enquadramento que, na Idade Média, estava junto com os senhorios -, um outro espaço em que apenas um senhor mandava; e aqui os vizinhos é que têm a capacidade de tomar as suas livres ações. Eu dizia que foram esses Conselhos que ajudaram a construir Portugal, de tal maneira que, desde o primeiro momento em que fomos condado até o reinado de Dom Dinis, em que nos estruturamos finalmente como um reino, quer com a conquista plena do Algarve, quer com a definição das nossas fronteiras, todos esses monarcas foram concedendo Cartas de Foral, aquelas que, depois, também vêm a ser cartas que reconhecem muitas das vilas, muitas das cidades que vão pontuando, concretamente, agora, depois do século XVI, o Brasil, e que foram se prolongando pelos demais séculos.

É fácil de, ao olharmos os mapas, termos essa consciência de por que os restantes apoiaram a difusão dos Conselhos. Porque era através dessa instituição que eles podiam, afinal, dar cabal resposta ao que desejávamos. Estávamos aumentando o território, estávamos crescendo em espaço e em homens. Eram com instituições como os Conselhos que eles podiam ter apoio militar, através da Cavalaria Vilã, podiam atrair povoadores que tinham regalias de direitos e deveres próprios, podiam também colher rendimentos fiscais dessas instituições, e daí terem apoiado e concedido dezenas e dezenas de Cartas de Foral.

Desde logo, o Conde Dom Henrique Afonso e Dona Teresa de Leão, Afonso Henriques concede mais de cinquenta Forais a Portugal; D. Sancho I, conhecido como “Povoador”, ainda mais forais concede cerca de cinco dezenas.

Depois, há um rebaixamento da outorga de Cartas de Foral nos tempos de Afonso II e, concretamente, no tempo de Sancho II, quando tivemos problemas a ponto de Sancho II vir a ser deposto, mas retoma-se o movimento, quando atingimos o Algarve com Afonso III, em 1248, por termos conquistado o Algarve, e, portanto, todas as fronteiras orientais e do Norte de Portugal estão entregues à defesa dos Conselhos. Afonso III concedeu alguma coisa como mais de seis dezenas de Cartas de Foral, e ainda mais as concedeu o Rei D. Dinis, que assinou o Tratado de Alcanices, que delimita completamente as nossas fronteiras, em 1297, às fronteiras orientais.

Como sabem, somos um dos países da Europa com as fronteiras definidas em tempos mais antigos, e é curioso verificar que dinamiza grandemente o povoamento de Trás-os-Montes, uma zona interior, graças ao desenvolvimento dos Conselhos.

Depois dessa época, a época fundadora dos Conselhos, que são os séculos XII e XIII, talvez a época mais áurea desse poder concelhio, em que os vizinhos decidiam, em assembleias amplas, deliberativas, ao ar livre, nas praças, muitas vezes junto ao adro da Igreja, entramos num novo ciclo dos Conselhos, que, talvez, seja a matriz de tudo que se vai passar no antigo regime, e mesmo perdurar quase até os dias de hoje. Refiro-me aos séculos XIV e XV. Já nesses séculos XIV e XV, temos uma monarquia que se afirma de uma forma mais central, mais centralizadora, e pretende, por isso, controlar os diversos poderes para melhor articulá-los com a sua política.

A monarquia não pretende acabar nem com o poder concilhio, nem com o poder senhorial; muito pelo contrário, precisa desses poderes para enquadrar homens, para povoar terras, para dinamizar economicamente espaços, para articulá-los e controlá-los. É nesse sentido que envia para as comarcas os corregedores - a comarca é um espaço mais amplo, onde estavam os diversos Conselhos -, que vão inspecionar a atuação municipal dos diversos Conselhos. Mais ainda: é nessa época, também, que os reis vão nomear para os Conselhos os juízes de fora, a título de irem vigiar a execução dos testamentos, porque a Igreja estava se apropriando das terras dos que morriam e não deixavam testamento, e os monarcas mandam os juízes para controlar essa apropriação da terra por parte da Igreja. Mas esses juízes de fora tendem a permanecer nos Conselhos e vão continuar por todo o antigo regime, e os juízes de fora vão ficar também presentes nos Municípios nos séculos XVII, XVIII, aqui criados no Brasil.

Ao mesmo tempo em que, nos séculos XIV e XV, temos aspectos novos impostos por reis, temos também transformações internas dentro dos Municípios. É evidente que as cidades estão crescendo, e até estamos em época de crise, mas o que houve foram migrações do campo para as cidades, e os centros urbanos aumentaram. Portanto, estamos com novos problemas como o de ter mais gente dentro dos Conselhos. Nas cidades maiores, problemas de abastecimento, de habitabilidade, de poder responder pela ordem interna, uma vez que também há um aumento flutuante de mão de obra, de marginalidade e de vagabundagem. Há a necessidade de se criar um número maior de oficiais, há necessidade de se criarem oficiais especializados, e há o aparecimento de um novo oficial, que tem um nome que chega até 2010, que estão surgindo agora, os vereadores. Justamente, os corregedores traziam ordem do rei para que, em todo e qualquer Conselho, escolhessem homens que se dedicassem à administração daquela terra. E é neste momento que surgem os vereadores, que vão passar a constituir, juntamente com outros oficiais, como os juízes, como os tesoureiros, como os amoltecés encarregados da economia, como os procuradores dos Conselhos, vão constituir também o novo órgão que se vai criar, que é a Câmara.

E a designação de “câmara” nasce no séc. XIV. Câmara não é mais do que a passagem das deliberações que se faziam nos adros, nos espaços públicos, para dentro de um espaço-chave, não tão dinâmico como este, tão bem construído e tão bem conseguido, mas uma Câmara, uma compartimento.

E, portanto, a partir de agora, do séc. XIV, as decisões fazem-se dentro de uma Câmara, que, por sua vez, tornam um órgão. Quem constitui a Câmara? Constituem os oficiais eleitos do Conselho e mais uns quantos homens bons. Vão me perguntar: quem são esses homens bons? É difícil de responder, direi que são dos mais ricos da terra, dos mais prestigiados. E o prestígio nem sempre vem da riqueza; o prestígio pode vir da experiência, o prestígio pode vir do saber. E os letrados, os lojistas começam a ter peso, também, na vereação municipal. A partir do momento em que existe e as tornam Câmara, começam a ficar registradas as sessões de vereação e começamos a ter as atas de vereação, que nascem aqui, embora já escrevamos sob a forma digital, mas nasceram aqui da forma escrita, perdidas muitas, porque o substrato é o papel, que, com o tempo se perderam. Mas conhecemos, ainda, significativamente, atas de vereação para o Porto, com uma representatividade muito significativa para tempos medievais. A imagem que aqui está é justamente de um edifício de Câmara nosso, a Domus Municipalis, de Bragança, que é justamente uma Câmara criada para o efeito de dar resposta a esse novo órgão.

Talvez seja curioso lembrar agora que, até 1391, as eleições para Vereador, para Juiz, para Procurador, se faziam livremente, mesmo havendo já a Câmara. Quando havia eleições, apregoavam-se a data das eleições e então transportavam-nas para um espaço público em que todos os vizinhos pudessem intervir.

Acontece que D. João I, em 1391, emana a Lei dos Pelouros, que diz que as eleições passarão a serem feitas de outra maneira, uma vez que estão causando grandes problemas a bandos, a Partidos - a palavra já existe na Idade Média, ou seja, existiam facções -, e, depois, dizia que os melhores não eram eleitos, que eram eleitos quem conseguia fazer melhor pressão. Portanto, ele impôs uma lei para eleger aqueles que deveriam ser os melhores para governar. E exigia o quê? Exigia que nós, os Vereadores, escrevêssemos os nomes daqueles que julgávamos idôneos para serem juizes, idôneos para serem vereadores, idôneos para serem tesoureiros e os deixassem escritos. Quando chegasse o dia da eleição, escreveríamos o nome num pequenino papel ou num pedaço de pergaminho, e, para que o sigilo fosse absoluto, o envolvíamos em cera - isso é um pelouro. A seguir, seria colocado dentro de um recipiente - alguns dizem que era um chapeirete, que é uma espécie de chapéu, talvez daí venham as chapeladas -, e, a seguir, escolhia-se um ou dois juizes, o que era o mais normal, de um a até quatro vereadores, conforme os Conselhos, e os outros nomes ficavam para os outros anos.

Passamos, portanto, de uma eleição direita para uma eleição indireta, eventualmente com benefícios de não haver bandos, de não haver revoltas nesse sentido. Então, pode-se perceber que isso vai dar origem a que, muitas vezes, os nomes dos que se inscrevem para serem elegíveis sejam os mesmo que já o foram.

Portanto, vamos começar a assistir, nos séculos XIV e XV, a rotatividade dos homens para os cargos, vamos tender a uma restrição nos homens do poder das elites, do Poder Municipal, e até já começa a reprodução desse poder, quer por alianças de família, quer por alianças de casamento. E a reprodução pode ser mais ampla, porque, depois de se ter um cargo na Administração Municipal, pode-se continuar a desempenhar funções importantes dentro das cidades como, por exemplo, ser provedor dos hospitais ou das confrarias, ser vedor [fiscalizador] das obras do Conselho, ser escolhido para ser Procurador para ir até a Corte ou até o Bispo ou até qualquer senhor, para parlamentar. Portanto, cria-se uma elite de Poder Municipal por dentro das elites que existem em qualquer centro urbano, que tem tendência a perpetuar-se. E o que se giza nos séculos XIV e XV, vai se cristalizar, essencialmente, em tempos de regimes antigos.

Poderíamos falar um pouco mais do perfil dessas elites, mas vamos avançar para não cansá-los demasiadamente, lembrando um outro aspecto: os Conselhos têm capacidade de dialogar diretamente com a Coroa, através das Cortes, Parlamentos. Aliás, a palavra Parlamento não é dos nossos dias; a palavra Parlamento é medieval, já se chamavam as cortes de parlamentos. Justamente, a nobreza e o clero sempre foram aqui os que ajudaram os reis no governo, tinham o dever de dar auxilium et consilium; portanto, tinham um serviço militar e o serviço do Conselho.

Os Conselhos ganharam o direito de ir às cortes, em meados do século XIII, indubitavelmente. As Cortes de Leiria, de 1254, que ainda há pouco festejamos, foram aquelas onde os Conselhos estiveram a título representativo, porque uma coisa é terem lá estado homens da burguesia individualmente; outra é estarem a título representativo, ou seja, quem vai como procurador às cortes, vai em representação do Conselho de Porto Alegre, vai em representação do Conselho do Rio de Janeiro ou vai em representação do seu próprio Conselho. Não sabemos, exatamente, se no início todos os Conselhos tinham esse direito e esse privilégio de ir às cortes. Um colega nosso estudou as cortes justamente entre 1285 e o final do reinado do D. João I e chegou à conclusão de que mais de 130 Conselhos foram às cortes, mas não todos ao mesmo tempo. No entanto, nas cortes que prestaram juramento ao Rei D. João II, os Conselhos já tinham bancos - não eram exatamente as suas mesas tão desenvolvidas - onde se sentavam, hierarquicamente e ordenadamente, do 1º ao 17º banco, e temos 80 Conselhos sentados em bancos com as suas hierarquias.

Conselhos em Corte significa que podem apresentar as suas reivindicações em conjunto, ou seja, a partir de 1331, os Conselhos podiam levar os seus agravos, e chegaram à conclusão de que o que pedia Porto Alegre, também era o que pedia a Bahia, também era o que pedia o Rio de Janeiro. Então, apresentavam capítulos gerais do povo às cortes, ou, pelo contrário, podiam dizer que Porto Alegre tinha problemas específicos, como os que se discutiram aqui hoje, dos vermes, e levavam capítulos especiais às cortes. Obviamente que a deliberação última era do rei; as cortes não eram ainda deliberativas, quem tomava a deliberação era o monarca. No entanto, devo dizer que, nos muitos estudos que tenho feito sobre essa matéria, o rei, por via de regra, defere muito mais de 50% dos pedidos. A média de deferimento está acima dos 60%, às vezes deferimentos parciais, deferimentos condicionais, mas um rei tende a deferir o pedido. Além do mais, não interessava ao monarca abrir Cortes para decidir, se não houvesse consenso, governar ao contrário do que fosse a vontade dos diversos estratos sociais.

Um outro aspecto que eu acho que também passa pelos nossos dias é que os Conselhos têm símbolos, e os símbolos concelhios são tão ou mais importantes que sua própria política: a sua representação e a sua identidade.

Na Idade Média, um Conselho - creio que ainda hoje - tem a sua bandeira. A bandeira ou signa, como se chamava, do latim signum, é uma coisa que existe desde a Idade Média e pela qual os Municípios tinham extraordinário orgulho. Devo dizer, por exemplo, o Conselho de Viseu manda vir pano de Flandres para fazer a sua bandeira. Portanto, é um símbolo no qual se identifica completamente. É pena que hoje não tenhamos nenhuma imagem dessas bandeiras, mas sabemos que era com elas que se iam aos eventos militares, às procissões e às festividades. Era a identificação de um Conselho.

Um outro elemento identificador está aqui, um dos mais antigos, é o seu pelourinho. O pelourinho, quando nasce, não tem nenhuma carga negativa; infelizmente os livrais leram mal o sentido dos pelourinhos. O pelourinho significa que o Conselho tem jurisdição própria, tem justiça própria, tem a capacidade de decidir por si próprio. Em alguns pelourinhos, prova do exercício dessa mesma capacidade de ter justiça, foram aplicadas algumas penas públicas, comutaram o pelourinho com essa aplicação de justiça e o derrubaram. E hoje temos poucos pelourinhos, a maioria nem sequer são medievais, são do tempo da reforma manuelina dos forais. O pelourinho do Soajo é um dos poucos pelourinhos medievais. Aqui temos exemplo de um outro pelourinho, o Elvas, que ainda hoje conhecemos. Qualquer Conselho teria o seu pelourinho, sempre com esse estrado, e depois com essa coluna, que normalmente é afastada, que muitos já têm decodificada como um símbolo de afirmação viril, no sentido de que tem personalidade jurídica própria, específica. Um outro, já dos tempos manuelinos, já é um pelourinho de gaiola.

E um outro aspecto: os Conselhos têm escrita, têm escrivães, muitos vezes afetos aos diversos ofícios. Por exemplo, o juiz do Conselho tinha os seus escrivães, o tesoureiro tinha o seu escrivão, mas havia o escrivão da Câmara, havia aquele que estava escrevendo as vereações, e os Conselhos tinham o seu selo, com o qual validavam os documentos que emanavam. E a representação simbólica do seu selo é toda ela uma maneira de expressar-se por parte do Conselho. Vejam, o selo de Santarém, em que o conselho quer se afirmar como alguém que muito contribuiu e contribui para o Reino na sua importância militar e que, portanto, se afigura com todas as suas muralhas nesta heráldica militar muito significativa.

Este é Conselho de Trancoso, que simboliza muito curiosamente - não se vê nada mesmo -, mas digo que é um pelicano, e, portanto, como sabem, o pelicano é um símbolo daquele animal que dá suas próprias penas para construir ninhos para seus filhos, é uma outra imagética do sentido do acolhimento, da hospitalidade, da solidariedade interna do Conselho.

Esses dois são de Elvas, representam os cavaleiros vilãos, portanto, as milícias concelhias que defendiam os Conselhos e que podiam ajudar também - e ajudaram - na reconquista do próprio reino e que eram as sentinelas depois dos Conselhos.

O Selo de Lisboa é um selo muito complexo que nos fala das relíquias de São Vicente por um lado e, no reverso, também em toda a sua simbologia militar.

Um outro e último aspecto que eu queria salientar, podem não ter essa ideia, mas podem fazer muitas teses sobre o assunto, é que a escrita municipal começa a ser alguma coisa extraordinariamente importante a partir do século XIII, e no XIV e XV já é enorme. Os Municípios têm um arquivo expedidor e um arquivo registrador daquilo que recebem, normalmente guardados nas suas arcas, que eram as suas casas-fortes.

E essa memória é tão importante quanto, em tempos de guerra, uma das coisas que fizeram os castelhanos, nas crises de 1283/1285 e nas guerras de D. João I, era roubar as arcas dos Conselhos, porque sabiam que lhes roubavam a memória, roubavam-lhes o que tinha ficado anotado, roubavam-lhe os privilégios que eles tinham conseguido dos reis, portanto deixavam um Conselho sem memória. Para além disso, os Conselhos têm, já na Idade Média, uma enorme capacidade de passar mensagens: mensagens verticais, mensagens horizontais, fazendo-os comunicarem-se com a Coroa, fazendo comunicarem-se os conselhos entre si, fazendo-os comunicarem-se com a Europa em problemáticas tão amplas como a desproteção e um problema gravíssimo que surgiu em Portugal, por causa da exportação de figos, em que nós fizemos um certo “bolo” e pusemos figos bons em cima, mas chochos em baixo. Isso causou um incidente diplomático enorme, que moveu uma comunicação fortíssima. O curioso é que temos ainda exemplos de sacos de como se transportava a documentação pelo país ou mesmo pela Europa. Este é um que está na Sé de Braga. Outra maneira de transportar a documentação era em canudos, o que permitia que o documento, normalmente em pergaminho, fosse bem revestido.

Aqui uma mostra do que lhes digo, que a documentação existe: transcrito num Livro de Vereação de Montemor-o-Novo, temos justamente uma Carta Régia de D. João II. Está aqui um extrato de um Livro de Vereação de Montemor-o-Novo. Nele se vê como ficavam registradas as diversas deliberações que se iam tomando.

Um outro aspecto: claro que todo Município tem que ter finanças, e portanto, na Idade Média, já existia o Livro de Receitas e Despesas, normalmente com mais Despesas e menos Receitas; as Finanças municipais andavam sempre bastante desequilibradas, mas os Municípios sobreviveram desde o século XII até os dias de hoje. Portanto, vamos acreditar que não será um problema de finanças que deitará abaixo uma instituição como a instituição municipal.

Por fim digamos que o Conselho também aposta, dentro da sua simbologia, representação, cerimonialização e ritualidade, nas festas, sejam as festas religiosas, a maioria dos casos; sejam as festas mais profanas como, por exemplo, as Entradas Régias num Conselho, ou a sucessão do Conselho, todos os ritos de passagem da família régia - batizado, casamento, nascimento e morte -; comemoração de batalhas ou, finalmente, festa, por excelência, dos conselhos que é a Festa do Corpo de Deus, e que se mantém ou que se manteve em muitos Municípios também no Brasil; uma festa que era durante todo um dia de representação do Conselho. Nessa festa, havia missa, pregação, touradas até a procissão, onde desfilava todo o mundo do trabalho e o mundo do Poder Municipal de cada uma das cidades e dos Conselhos que existiam na Idade Média - é evidente, com toda a sua hierarquia, sendo que os mais importantes iam junto do Santíssimo que ia atrás, e, conforme a gradação da importância, abriam a procissão os menos importantes. É por isso que essa forma de apresentar as procissões me fez, há alguns anos, admirar muitas pessoas, quando disseram, em Ouro Preto: “Ali vai o Presidente da Câmara”. E perguntaram: por quê? Porque vai imediatamente antes do Intendente, só pode ser o Presidente da Câmara de Ouro de Ouro Preto, e na realidade era. Portanto, a transposição da própria hierarquia da procissão, que ainda existe em Portugal, mantém-se desde os tempos medievais aos dias de hoje.

Os Conselhos continuaram e reformaram-se com Dom Manuel. Todos sabem que Dom Manuel, porque muitas cartas de foral, em latim, já eram ininteligíveis; muitas das contribuições estavam em moeda que já não era a moeda corrente, fez uma reforma dos forais que concedeu aos Conselhos. Desde 1501 até cerca de 1515, saíram centenas e centenas de cartas de foral para cada Município. Para cada Município faziam três versões da carta de foral, e os Conselhos mantiveram-se em Portugal, por todo o antigo regime, por todo o século XIX, e aí estão as autarquias depois de 25 de abril, com um poder renovado, com uma crença nova em Portugal de que o Poder local poderá contribuir de uma forma efetiva para o bem-estar das populações, porque, mais próximo delas, ia pular a sua participação próxima e a resolução próxima dos seus problemas. É nisso, como disse a vocês, que, ao estudar o municipalismo, eu também acredito que o poder local pode fazer se, na realidade, quem estiver no poder local admitir que nós, os cidadãos, que não estamos no poder local, estamos como cidadãos desse mesmo Conselho e que devemos estar, permanentemente, atuantes também na vida local de qualquer cidade, de qualquer centro urbano. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Passo a palavra ao Professor Dr. Fábio Kühn.

 

O SR. FÁBIO KUHN: Boa-tarde a todos. É com muita satisfação que venho aqui nesta tarde. Antes, quero me congratular com o Presidente, com as minhas colegas portuguesas, professoras Manuela Mendonça e Maria Helena Coelho, depois dessa brilhante aula que tivemos sobre a origem dos Municípios em Portugal.

Quero apenas registrar aqui algumas breves palavras a respeito dessa herança que acredito que seja a maior herança dos nossos antepassados portugueses. De fato, essa organização municipal foi uma das heranças mais relevantes que tivemos do período medieval. Desde o início da colonização do Brasil, quando se começou a organizar o povoamento, surgiram as vilas e suas respectivas Câmaras, isso desde o início do século XVI. Quero lembrar a todos que, durante o período colonial, tivemos, no Brasil, a organização de mais de 200 conselhos ou câmaras, representados nas vilas e cidades. Portanto, houve uma adaptação, um transplante desse modelo político de administração municipal para o Brasil. Lembro a todos que, embora, hoje, as Câmaras Municipais tratem basicamente de assuntos de âmbito local, elas tiveram, no nosso passado, uma importância muito mais ampla, muito mais relevante, na medida em que, além das questões locais, que sempre trataram, elas representavam e tinham uma prerrogativa muito importante, que era a comunicação política direta com o centro do Império.

As nossas câmaras coloniais, aqui na remota periferia da América Portuguesa, podiam e faziam valer os seus direitos, correspondendo-se diretamente com o monarca, que ficava em Lisboa. Nós, brasileiros, devemos muito, e a história do Brasil, com isso, é tributária dessa herança medieval; muitos podem pensar o que nós, aqui no Brasil, temos ainda como legado medieval, e digo, sem sombra de dúvida, que a organização municipal que temos até hoje e a existência das Câmaras é uma dessas grandes heranças. Lembrando que, em todo o Brasil, foram constituídos os Conselhos, e o Rio Grande do Sul não foi exceção à regra. Na verdade, não estamos comemorando, mas faço referência aqui aos 200 anos da criação da Vila de Porto Alegre, sei que alguns podem estar a pensar: mas a Semana de Porto Alegre faz referência a 237 anos da história de Porto Alegre. É verdade, mas lembro também que Porto Alegre foi sede de uma Câmara sem ser vila, em função de que a nossa primeira e única vila criada no período colonial havia sido criada em Rio Grande e, depois, por problemas relacionados ao conflito com os espanhóis, acabou saindo de Rio Grande, indo para Viamão e, posteriormente, em 1773, vindo para Porto Alegre.

No entanto, quem olha as atas do período percebe que os Vereadores escreviam e o escrivão anotava: “nesta denominada Vila de Porto Alegre.” Não era uma vila; Porto Alegre só foi elevada à condição de vila em 1810, a rigor. Fazemos alusão a 1773, porque é a data da transferência da Capital de Viamão para Porto Alegre, mas, se quiséssemos celebrar, neste ano de 2010, poderíamos dizer que estamos completando o bicentenário da Vila de Porto Alegre propriamente dita.

Com isso, não quero cansá-los com demasiadas informações - creio que, depois da brilhante aula, não tenho muito mais o que dizer -, mas quero me congratular com o Jorge Barcellos pela iniciativa de promover este encontro. Não é sempre que temos a oportunidade de ter especialistas do porte das minhas colegas, Professoras Manuela Mendonça e Maria Helena Coelho. Agradeço, então, a oportunidade de podermos, aqui, discutir e pensar um pouco mais sobre a questão da organização municipal vista em perspectiva histórica. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Pela qualidade da palestra proferida, todos já notaram o quilate dos nossos palestrantes. Mas eu faço questão de fazer a leitura que me foi entregue (Lê.): “Os palestrantes realizaram a Mesa ‘Cidade e representação política na Idade Média portuguesa e no Brasil colonial’ com o objetivo de resgatar as origens das Câmaras Municipais em Portugal e no Brasil. A iniciativa faz parte do apoio dado pela Casa à realização do Seminário Internacional ‘A Idade Média Portuguesa e o Brasil’, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande Sul, de 16 a 18 de novembro, e que encerra no dia de hoje com esta participação no Legislativo. A Profª Drª Manuela Mendonça é professora da Universidade de Lisboa; foi subdiretora do Arquivo Nacional da Torre de Tombo, e é a atual Presidente da Academia Portuguesa de História. Entre suas inúmeras realizações, destacam-se projetos de recuperação do Arquivo de São Tomé e Príncipe; participação em equipes de apoio à preservação de arquivos históricos da UNESCO em países africanos. A Profª Drª Maria Helena Coelho é professora da Universidade de Coimbra e, ao longo dos anos, regeu diversas cadeiras e seminários de Licenciatura e de Pós-graduação; preside a Sociedade Portuguesa de Estudos Medievais, além de integrar muitas outras entidades. Suas publicações, entre livros, artigos, recensões, notícias e entradas de dicionários, excedem a duzentas, além de ter recebido diversos prêmios. O Professor Fábio Kühn é graduado e Mestre em História pela Universidade do Rio Grande do Sul; Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense/RJ; foi investigador visitante junto ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e, atualmente, é professor adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul, tem experiência na área de História, com ênfase na História do Brasil Colônia.”

Então, realmente, Profº Fábio, não é sempre que nós temos palestrantes deste quilate. Obrigado pela presença. Passo a palavra ao Jorge Barcellos, que vai entregar uma pequena recordação, com o nosso carinho, aos palestrantes.

 

O SR. JORGE ALBERTO SOARES BARCELLOS: Acho que o Presidente está quebrando o protocolo! A Câmara está fazendo a doação das suas publicações aos convidados. Agradeço à Escola do Legislativo, na pessoa do Ver. Sebastião Melo, que também está nos doando obras. Os palestrantes estão recebendo livros sobre o Seminário “Porto Alegre, uma Visão de Futuro”, que discutiu a nossa Cidade; fotografias da nossa Cidade, no livro de um fotógrafo gaúcho, e mais publicações dos Anais da Câmara e da história da Câmara de Porto Alegre, que vocês poderão levar para Portugal. Obrigado.

 

(Procede-se à entrega das recordações.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Agradecemos mais uma vez. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h24min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h27min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste, primeiro eu gostaria de saudar o Jorge Barcellos pela iniciativa do Memorial e excelente palestra das Professoras Manuela Mendonça, Maria Helena Coelho e do Professor Fábio Kühn, que fizeram uma excelente explanação, enriquecendo o aspecto histórico e essa trajetória de debates aqui na Câmara Municipal.

Mas gostaria de falar, inclusive, sobre um tema relacionado à questão da educação e da palestra hoje proferida. Agradeço de pronto a cedência da Liderança de oposição ao Vereador Comassetto, porque, de fato, os sonhos dos jovens e daqueles que buscam na universidade a possibilidade de concluir um Ensino Superior que permita mais conhecimento, mais liberdade de pensamento e o exercício de profissões necessárias para a nossa sociedade têm, lamentavelmente, no nosso País, a partir da década de 70, esbarrado na mercantilização da educação.

Infelizmente, como vários direitos que estão previstos na Constituição Federal, a educação também virou um objeto de lucro, tratado como mercadoria. Um jovem que não consegue uma vaga na universidade federal, nas universidades estaduais, nas universidades públicas, ou não consegue uma bolsa para poder estudar, é obrigado, se quiser concluir o Ensino Superior, a pagar altas mensalidades, de um modo geral.

Recebi hoje um manifesto da Frente Estudantil contra o aumento das mensalidades da PUC, e, de fato, acho importante vir a esta tribuna me solidarizar e me manifestar, em nome do PSOL e dos Partidos de oposição, imagino, em defesa desses estudantes que não podem mais aceitar os aumentos abusivos e as altas mensalidades a que estão sujeitos. Nos últimos anos, os aumentos anuais na PUC sempre estão, em média, o dobro acima da inflação. Em 2008, foram 8%; em 2009, foram 8%. Estima-se que neste ano o índice seja parecido ou superior a esses altos índices que vêm sendo impostos aos estudantes da Universidade.

O estudante do curso de Direito, que cursa todas as cadeiras, paga, em média, R$ 1.100,00 de mensalidade, deixando um apartamento para poder concluir o Ensino Superior.

Além da lógica extremamente mercantil, os Governos sucessivos foram investindo e facilitando a abertura de universidade privadas, dando linha de crédito a tempo perdido em vez de investir numa expansão acelerada da universidade federal, permitindo que mais e mais jovens do Brasil pudessem ter acesso ao Ensino Superior.

Hoje, no nosso País, temos um dos mais baixos índices de acesso ao Ensino Superior dos jovens entre 18 e 24 anos, inferior aos da Argentina, inferior aos do México, inferior a vários países da América Latina.

Além dessa lógica extremamente perversa da mercantilização da educação brasileira, nós vemos uma lógica ainda mais perversa, no sentido de sucessivos aumentos que interferem diretamente na formação e na possibilidade de formação do estudante e impactam na renda familiar de cada uma dessas famílias.

Não é possível que um jovem tenha que estudar oito ou nove anos, fazendo uma ou duas cadeiras por semestre porque não consegue pagar altas mensalidades impostas pela universidade! Não é possível que, ano após ano, as mensalidades aumentem acima da inflação, e, lamentavelmente, poucos políticos - Parlamentares e governantes - se solidarizem com a luta dos estudantes pela redução das mensalidades e por, de fato, no mínimo, mensalidades mais justas, além da luta permanente pela ampliação da universidade federal e pela ampliação da educação pública!

Então, eu gostaria de fazer este registro, saudar a Frente Estudantil contra o Aumento das Mensalidades da PUC, transcrever que lamento, junto com eles, o fato de o DCE não estar junto nessa luta, que é deles. Infelizmente, o DCE deixa de representar os interesses dos estudantes, assumindo a defesa dos interesses da Reitoria, o que é uma pena, o que é lamentável! Mas as minhas estimas é que a Força do Movimento Estudantil, que a força dos estudantes, que a força daqueles que apoiam essa luta consiga não só derrubar o aumento das mensalidades como construir uma representação verdadeiramente estudantil na PUC.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Mauro Pinheiro; Ver. Comassetto, a quem agradeço a cedência do espaço de Liderança do nosso Partido; nosso Líder; eu queria trazer alguns elementos do debate que está nos jornais de que algumas oposições ao Governador eleito no 1º turno tentam pré-estabelecer uma nova dicotomia, um novo símbolo de derrota aqui no Estado, fazendo ligações do Projeto do Cais do Porto com uma possível derrocada, tipo a saída da Ford.

Primeiro, eu quero deixar muito claro que o tema da Ford tem uma outra versão muito importante comprovada nos tribunais. A Ford foi embora, decidiu ir arriscando ter que pagar multa, e inclusive está disputando na Justiça para não pagá-la; e porque se mudou a Legislação Federal casuisticamente, para levar e ampliar benefícios, infelizmente, incluindo Deputados do Rio Grande do Sul, para que ela fosse para a Bahia. Então, não entraremos mais nesse jogo.

Quanto ao projeto do Cais do Porto, o Governador já expressou que não vai interromper nenhum projeto. Ele só quer dar conta da responsabilidade que ele tem em dar consequência a um contrato assinado nos últimos dias.

Hoje participei de um debate no início da tarde, em que o Superintendente da Antaq, responsável pela concessão dos portos federais, entrou no ar e relatou o que aconteceu: que o Governo do Estado vinha se reunindo com a Antaq, discutindo a concessão do porto, como fez e está fazendo com vários outros portos do País, e o Estado do Rio Grande do Sul, infelizmente, não compareceu no momento decisivo em que tinha que apresentar dados para a Antaq rodar o programa - como ele explicou no ar - e estabelecer valores-referência para o arrendamento, para retorno ao Poder Público. Então, a Antaq reivindica para si isso. Surpreendeu-se, falava o Superintendente Juliano Paiva, por eles serem os donos da área, e o Governo do Estado, que é o gerente, porque eles uma concessão, não com o proprietário os critérios para fazer o arrendamento. E, depois, ouvimos a Ana Pellini, pelo Governo, que afirmou que a área do Cais do Porto é do Estado.

Então, temos uma polêmica - ela afirmou peremptoriamente: “Por que teríamos que nos submeter à Antaq se a área é nossa?” Então, temos uma controvérsia, Ver. Braz, que me surpreendeu, porque esse debate é feito há três anos, como processo, como discussão, e nós temos uma posição estadual de que a área é sua, e que não teria que fechar com a Antaq os critérios para os valores, e a Antaq está dizendo que a área é da União, e que tem responsabilidade com essa concessão.

Então, como vamos garantir segurança para o empreendedor, para o investidor, quando existe um debate judicial, inclusive, entre entes federados? Olhem a gravidade do problema.

O próprio Juliano disse, no ar, que o Governador Tarso Genro está agendado para ir à Antaq, e vai fazer movimentos - e a própria Ana, no final, condescendeu, mas dizendo que falava por si, e não pelo Governo - para ajustar isso.

Não é possível abrir um negócio dessa monta com divergências entre os entes federados.

Encerro dizendo, Fernanda, que fiquei muito feliz, porque a Ana Pellini reconheceu que o Projeto melhorou aqui, na Câmara de Vereadores, e que a Feira do Livro está garantida, a Bienal está garantida, a área está garantida, e o próprio Valter Nagelstein, que começou dizendo que nós atacamos o Projeto, acabou dizendo que, de fato, o Projeto melhorou a partir do debate que fizemos na Câmara de Vereadores.

Então, como é importante a democracia, a diferença entre a situação e a oposição e este momento delicadíssimo de uma assinatura que necessita de cuidados. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero agradecer à Verª Fernanda sua permanência aqui para ouvir o meu pronunciamento, já que precisa se retirar por ter outro compromisso.

Eu estou voltando, neste momento, de uma visita que fez a Comissão de Defesa do Consumir e Direitos Humanos e Segurança Urbana, liderada pelo Ver. DJ Cassiá, ao Camelódromo. Fomos lá de novo conversar com as pessoas para tentar construir uma solução. Faço um breve histórico dos últimos sete dias, quando, na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, encaminhamos - a Verª Sofia estava lá, a Verª Fernanda também, nos prestigiando - uma solicitação ao senhor Prefeito para que suspendesse os despejos até o Natal, uma vez que é sabido que esse período é quando os comerciantes auferem as suas maiores vendas.

Pois bem, além disso, na sexta-feira, o Prefeito veio à Câmara entregar os projetos que pretende aprovar até o final do ano, e a Verª Sofia e a Verª Fernanda “abriram uma janelinha” para que um grupo, representando os camelôs, conversasse com o Prefeito. A resposta do Prefeito foi literalmente esta: “Eu vou ver se há espaço para que a gente possa construir essa alternativa.” Que alternativa era essa, Ver. Luiz Braz? Era a de que ninguém fosse despejado até o Natal. A pedido dos camelôs, fomos lá hoje, de sangue doce, tentar vislumbrar alternativas para o Bloco B do Camelódromo, que tem duzentos e poucos camelôs, e que atravessam muitas dificuldades. Para nossa surpresa, quando chegamos lá, e pudemos constatar, ao vivo e a cores, uma funcionária da SMIC entregando uma portaria assinada pelo Secretário Valter Nagelstein, dando cinco dias para aqueles que não acertarem os seus aluguéis atrasados, que não resolverem a sua inadimplência, para eles saírem, pois teriam as suas bancas fechadas. Eu não sei se ele desobedeceu ao Prefeito, Ver. Comassetto, mas estou fazendo este registro por dois motivos, primeiro porque o Ver. DJ Cassiá tentará fazer um contato com o Prefeito, que só volta domingo, para que esse prazo de cinco dias - se começando hoje, vence na quarta; se contar o domingo, vence na terça - para que o Prefeito tente interferir nisso.

A situação do Bloco B do Camelódromo é de extrema penúria. É muito triste chegar lá e ver aquelas pessoas. Hoje, muitos deles não tinham vendido um real sequer; muitos deles nesta semana não venderam um real sequer. Então, ninguém quer que eles não paguem o aluguel, o que a gente quer é tentar construir uma solução, e já que o Bloco A está andando bem, a solução para o Bloco B talvez seja mais fácil, desde que se tenha a vontade política de se construir. Faço este registro para que, quando o Prefeito falar com o Ver. DJ Cassiá, Presidente da Comissão, possa nos dar a devida atenção e possa sensibilizar o Ver. Valter Nagelstein, que hoje é Secretário da SMIC, para que possamos retomar a discussão desse problema e evitar esses despejos pelo menos até o fim do ano. E, durante esse período, não resolve só suspender os despejos, segurar a inadimplência até o fim do ano; é preciso que se tomem algumas iniciativas para que aquele Bloco B possa atrair consumidores e aumentar suas vendas. Este é o registro que eu queria fazer. É preocupante, Ver. Dr. Raul Torelly; é preocupante, Ver. Mauro Pinheiro,porque, se nada for feito, nós teremos um problema sério nas mãos, a partir de muito pouco tempo.

E mais do que isso, eu soube, hoje - não sei se é verdade, vou conferir -, que a empresa Verdi ganhou na justiça o direito de explorar o estacionamento, que era uma das alternativas que nós aqui, Vereadores, construímos para que fosse feito um fundo para capacitar, para gerar o microcrédito, para fomentar o desenvolvimento dos camelôs, principalmente os do Bloco B.

Acho que é uma situação à qual todos devem ter atenção, porque, senão, em muito breve, infelizmente, nós teremos os camelôs de volta às ruas em Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Vereadores, Vereadores; os que nos assistem, eu quero, num primeiro momento, solidarizar-me com os nossos Vereadores que aqui se manifestaram e com o Ver. Toni quanto ao nosso Shopping do Porto, nosso Camelódromo. Eu tive a oportunidade de ali estar nesse final de semana fazendo algumas compras, e achei o local bastante movimentado, e o estacionamento também. Acho que foi um acerto da Cidade, com certeza, a construção do Camelódromo. E nós aqui temos de tratar, como sempre, do direcionamento, do encaminhamento para que as pessoas possam ser melhor atendidas, tanto aquelas que vão lá fazer suas compras quanto aqueles que estão lá atendendo, que são os lojistas hoje, não mais camelôs, mas agora lojistas.

Eu vim à tribuna, também, porque eu acho que nós podemos fazer uma homenagem importante aqui para a Cidade, visto que, agora, nesses dias, o nosso SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência -, está completando 15 anos de existência. Esse é um serviço que eu tenho a satisfação de ter ajudado a implementar em Porto Alegre, em 1995, quando nós recebemos uma delegação de Lille, aqui, para trazer a sua experiência lá da França, e acabamos adotando-a na Cidade. Eu tve a oportunidade de representar o nosso Conselho Municipal de Saúde, na ocasião, no Comitê Gestor do SAMU, que é um serviço que vem se ampliando, salvando - não são nem mais centenas - milhares de vidas na Cidade e se capacitando na medida dos recursos públicos e na medida da qualificação permanente dos profissionais que lá trabalham.

Infelizmente, sabemos que temos 35% de trotes para o SAMU. Sabemos também que o ser humano não é fácil, e nós temos de fazer a nossa parte até que a população realmente reconheça a necessidade de deixar as linhas desocupadas, que as crianças parem de fazer as suas brincadeiras nos telefones e também os próprios adultos que assim se comportam, porque nós temos, realmente, um serviço qualificado funcionando, hoje, com a sua sede no nosso Hospital de Pronto Socorro. E é um questionamento importante tanto da Direção daquele Hospital como da cidade de Porto Alegre, a necessidade tirarmos o SAMU de dentro do Pronto Socorro Municipal, porque, na realidade, o SAMU é um atendimento móvel e depende de profissionais ao telefone e nos veículos em que trabalham; ele não é, necessariamente, um serviço vinculado a um hospital de uma maneira específica; ele tem que ser vinculado a toda rede hospitalar e ambulatorial. É um serviço que eu tive a oportunidade de utilizar algumas vezes, discando e sendo bem atendido, quando precisei atender populares que se acidentaram no trânsito: eu, como médico, tive a oportunidade de prestar um atendimento inicial, e sempre o SAMU compareceu. Eu me lembro de que, antes da sua criação, nós tínhamos a Brigada Militar, que ajudava, na medida do possível ou os bombeiros, mas nem ambulâncias à disposição da população nós tínhamos. Hoje, o SAMU dispõe de 11 bases na Cidade; dispõe de 15 ambulâncias, sendo três de UTI - é como se estivéssemos dentro de uma sala de UTI, no momento em que entramos na ambulância do SAMU - e 12 ambulâncias que fazem o serviço necessário, que é a maior parte dos atendimentos.

Os motoristas do SAMU, os atendentes, os técnicos, os médicos, todos estão de parabéns, porque é um serviço extremamente importante para a Cidade, que salva vidas e que nós sempre temos que priorizar na nossa área de urgência e emergência. É um grande acerto, foi levado em nível de Estado, em nível de Brasil. Queremos cumprimentar o SAMU pelos 15 anos e desejar, realmente, saúde para todos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder, e, após, fará seu pronunciamento em Grande Expediente, totalizando 20 minutos.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero cumprimentar, primeiramente, a Vereadora e os Vereadores que ainda permanecem aqui neste Plenário, para que a gente possa falar sobre Porto Alegre. Também quero registrar que aqueles que optaram por não participar mais da Sessão estão perdendo, realmente, um espaço maravilhoso, porque hoje a nossa TVCâmara está levando as opiniões dos Vereadores para muitos telespectadores. Embora haja gente que duvide da grandiosidade do público que está sempre ligado na TVCâmara, as respostas que nós recebemos, com relação aos assuntos que são focalizados aqui, nos dão certeza de que, realmente, esse instrumento é vital para que a participação popular possa se dar de forma bem mais ampla do que muitas pessoas pensam.

Eu tenho vários assuntos, mas eu quero começar falando de um assunto que eu acredito que, infelizmente, as oposições estão deixando passar batido: o problema envolvendo o chamado Banco PanAmericano. Ora, eu hoje, inclusive, debatia com especialistas esse tema, e um deles - eu não vou citar o nome - disse o seguinte: “Primeiramente, alguém, alguma, vez viu um talão de cheque do Banco PanAmericano? Alguém soube de alguma ação dessa Instituição como realmente um banco? Porque, se for um banco, deve ter pelo menos um talão de cheques, mas não tem. Alguém aqui conhece um talão de cheques do Banco PanAmericano?” Ninguém conhece. Então, na verdade, funciona como uma financeira, mas está sendo chamada de banco.

O que está acontecendo lá ou, pelo menos, qual foi a notícia que chegou? Tão imediatamente houve o problema com o chamado Banco PanAmericano - essa financeira PanAmericana -, a primeira atitude do Presidente da República, o Sr. Lula da Silva, foi a de chamar o Sr. Silvio Santos para uma conversa reservada, significando o seguinte: esse é meu parceiro, eu preciso, de alguma forma, corresponder a essa parceria que ele me dá. Ora, parcerias são normais no mundo democrático, mas nós vemos que Sílvio Santos é um dos maiores - senão o maior - construtores de opinião que nós temos em todo o Brasil. Ele, como um comunicador fora de série, é, realmente, um grande construtor de opinião.

Ora, o Presidente da República, quando o chamou para conversar sobre o assunto do Banco PanAmericano, não foi à toa, e nós descobrimos, posteriormente, através dos outros dados que foram divulgados. A Caixa Econômica Federal era parceira, meio a meio, com o Silvio Santos, significando, Ver. Toni Proença, Ver. Dr. Raul Torelly, Verª Sofia Cavedon, que houve uma época - que nós devemos, qualquer dia, talvez saber - em que o Presidente da República deve ter chamado o Sr. Silvio Santos para garantir que ele estaria a serviço do seu projeto, projeto esse para garantir o poder. Em troca, o Governo daria todo o apoio para que o Silvio Santos pudesse ter o seu banco, entre aspas, e a Caixa Econômica Federal foi um instrumento utilizado pelo Governo para ser o garantidor do Sr. Silvio Santos. Quando ele quebra, não é o Sr. Silvio Santos que vai lá e coloca dois bilhões e meio, dinheiro esse - ouvi hoje nos comentários - que não será suficiente para tapar o rombo que existe naquela instituição financeira; mas é exatamente dinheiro que sai da aérea do Governo também, da Caixa Econômica Federal. Por que quem é que fiscaliza isso? Ninguém sabe o dinheiro que está entrando lá! Ninguém sabe que dinheiro é esse! Então, o Sr. Silvio Santos, sem maiores problemas, sem precisar mexer na sua fortuna, garante que a sua instituição financeira possa continuar absolutamente saudável, dando-lhe os rendimentos necessários para que ele possa chegar no seu programa de auditório e jogar dinheiro para a plateia e, e ao mesmo tempo, é claro, fazer com que os projetos ligados ao Sr. Lula da Silva estejam sempre resguardados com a sua popularidade. E o povo, acreditando no Sr. Silvio Santos, sempre fazendo com que, através dessa popularidade do Silvio Santos, o Sr. Lula da Silva também possa garantir a continuidade da popularidade que tem. Ora, usando dinheiro público, fica fácil! Usando dinheiro público, fica extremamente fácil, porque chamam o Sr. Silvio Santos, dão a Caixa Econômica Federal em garantia para os seus negócios, e a Caixa Econômica Federal entra de sócia. Infelizmente, a oposição, neste nosso País, é tão fraca, tão fraca, que ninguém, na verdade, falou absolutamente nada a esse respeito. Não sei se a oposição é fraca, se é medrosa, se tem um rabo muito comprido e tem medo de mexer no rabo, eu não sei o que é, mas fico realmente pensando: a nossa oposição, neste momento, é tão ruim, que, passadas as eleições, poderia ter falado que o Presidente da República utilizou o seu cargo para fazer campanha para a sua candidata, e não foi feito absolutamente nada! Aqueles que estavam gerenciando a campanha dos candidatos de oposição deixaram que isso passasse absolutamente batido. E eu fico realmente pensando: será que - já estou duvidando do meu candidato - os candidatos de oposição estavam comprometidos e fizeram apenas de conta que estavam concorrendo? De vez em quando, eu fico pensando que eles estavam apenas fazendo de conta que concorriam, porque não fizeram absolutamente nada para barrar as estratégias utilizadas pelo então Presidente da República, no sentido de fazer com que a candidata do Presidente pudesse realmente ter êxito. Nada contra a eleição da candidata, agora, tudo contra a utilização do Governo, dos recursos do Governo, do dinheiro do Governo para que a candidatura da Sra. Dilma pudesse chegar ao êxito que chegou. E a nossa oposição ficou calada. Eu realmente temo que os próprios candidatos da oposição ou eram muito fracos ou estavam realmente cientes de que a Srª Dilma estava numa trajetória vitoriosa e que eles não tinham mais nada o que fazer.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Ver. Braz, sobre a lógica do funcionamento dos bancos, eu tenho pleno acordo com V. Exª: acho que os bancos têm lucros estratosféricos, seus funcionários, os bancários, têm salários baixos, na grande maioria, e, de fato, nós temos uma política no País que, quando os bancos têm lucro, não há lucro para a população brasileira nem para o Estado brasileiro, e quando eles quebram, normalmente é o Poder Público que... Estou de pleno acordo com essa sua crítica, apenas queria fazer uma ressalva ao tema sobre as intenções do Presidente Lula ao fazer isso, porque eu acho que o Presidente Lula deve ter uma popularidade maior do que a do Silvio Santos, pois eu acho que o Silvio Santos não é mais aquela popularidade que pega todas as partes sociais e tal. Então, só dando esse elemento, que não é o mais politizado, eu gostaria de dizer que, na verdade, o Presidente Lula só dá sequência a uma das políticas de estabilização econômica, que é a de concessões ao sistema bancário, que a gente gostaria que tivesse mudado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vou usar um argumento, e tenho certeza absoluta de que V. Exª vai concordar: mais popular do que o próprio Presidente Lula e do que o Silvio Santos é, vamos dizer, a Coca-Cola, e a Coca-Cola precisa dos meios de comunicação para poder se manter na sua popularidade. Então, o Presidente da República precisa dos meios de comunicação e, por isso mesmo, deve ter oferecido... Eu estou dizendo “deve”, porque tudo parece que aconteceu assim; afinal de contas, é impossível que o Sr. Silvio Santos, com, no início, uma pequena instituição financeira, agora uma enorme instituição financeira, consiga uma parceria com a Caixa Econômica Federal, meio a meio, a ponto, agora, inclusive, de receber respaldo para toda essa quebradeira que aconteceu no Banco PanAmericano. Realmente é uma coisa que chama a atenção da gente e que nos envergonha, inclusive, se tudo realmente estiver acontecendo dessa forma. Eu só espero que aquelas pessoas mais conscientes e mais qualificadas da nossa política possam, agora, fazer ações no sentido de verificar se realmente o que aconteceu no PanAmericano, essa história vergonhosa que tudo leva a crer que aconteceu. Eu acho que isso precisa ser apurado, Verª Sofia, independentemente de partido político, de quem vá ser atingido, tim-tim por tim-tim. Infelizmente, estou vendo que não há, hoje, nenhuma ação séria, mais drástica, para fazer com que essa verdade possa ser colocada diante dos olhos de toda a população.

Um outro assunto, Verª Sofia, que está afeto a todos nós é aquele ligado ao Plano Diretor. Na terça-feira, dia 16, um arquiteto argentino, o Sr. Rubén Pesci, que ajudou a fazer o Plano Diretor de 1990, quando, então, era Prefeito da Cidade o Sr. Tarso Genro, deu uma entrevista num dos jornais de Porto Alegre, criticando a Câmara de Vereadores, os Vereadores daquela época, e eu era um daqueles Vereadores, e criticando também o Executivo. Ele disse que, dentre as sete estratégias propostas para o desenvolvimento de Porto Alegre, apenas uma foi colocada em prática. E isso não é culpa do Legislativo, é culpa do Executivo. Ele disse também que o projeto que ele ajudou a fazer - e ele anda por aí, ajudando a fazer projetos de plano diretor, muito embora seja um argentino -, que saiu lá do Executivo e chegou a esta Câmara, foi completamente distorcido e virou uma espécie de Frankenstein. Ele fala que, aqui na Câmara Municipal, nós, Vereadores da época, resolvemos elevar as alturas dos prédios; no projeto que eles tinham proposto, as alturas eram menores. E, se ele verificar o Plano atual e a modificação que esta Câmara fez para a Azenha e também lá para o bairro Humaitá, ele verá que não estamos mais nos 52 metros, nós fomos para 72 metros de altura.

Só que, num outro ponto da entrevista - e vale a pena ler a entrevista que ele deu para o Jornal do Comércio -, ele diz aquilo que é a lógica maior hoje do urbanismo mundial: nós temos que fazer cidades mais concentradas, porque assim vamos gastar menos em infraestrutura. Se permitirmos que as cidades se alarguem muito, vamos ter muito gasto com infraestrutura - água, esgoto, eletricidade e coisas assim.

Ora, eu acho que uma declaração do Dr. Rubén Pesci se choca com a outra. Se eu vou fazer uma cidade mais concentrada, vou precisar permitir mais altura na cidade. É impossível eu fazer uma cidade mais concentrada se não permitir altura. Ele coloca, num ponto da entrevista, que nós precisamos, seguindo as regras do urbanismo internacional, fazer cidades mais concentradas. Na outra entrevista, ele diz que nós aqui fizemos um monstro, porque permitimos mais altura. Eu, realmente, gostaria que pudéssemos chamar o Sr. Rubén Pesci para vir aqui, na Câmara de Vereadores, para podermos ouvi-lo. Ele é um homem culto, um homem que ajudou a fazer o Plano Diretor de 1990. Quem sabe ele nos ajuda nas próximas correções que nós, certamente, teremos que fazer no Plano Diretor.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Além dessa contradição, Ver. Braz - quero cumprimentá-lo pela manifestação e pelo assunto abordado -, também gostaria de que ele nos explicasse como se analisa o Plano Diretor que é enviado por técnicos do Executivo sem a participação da população, porque o que os Vereadores fizeram foi representar a população da Cidade. Toda intervenção feita não sai da cabeça dos Vereadores, é auscultando aqueles que votaram neles, a quem eles representam. Portanto, a Cidade foi ouvida, e a Cidade, talvez, tenha querido mudar um pouco o plano tecnocrático que ele mandou para cá. Obrigado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Toni, eu participava de um programa hoje, “Guerrilheiros da Notícia”, com meu querido amigo Flávio Alcaraz Gomes. Nós falávamos exatamente sobre essa participação dos Vereadores e sobre o que o Plano Diretor anda determinando nos últimos tempos. Nós estávamos falando sobre as modificações na Azenha, por causa da Arena do Grêmio. Eu disse que tinha certeza absoluta de que estava fazendo alguma coisa que não era tão correta assim, mas fui obrigado a fazer, porque qual Vereador - e não teve nenhum que tivesse peito, eu também não tive, confesso - queria ser responsável pela não construção da Arena? O empreendedor colocou a Câmara nesse brete: ou vocês aprovam os 72 metros da Azenha e os 72 metros do Humaitá - e até o do Humaitá já está mexido um pouco, por causa do aeroporto -, ou não tem Arena. E aí os Vereadores, que, naquela hora, estavam movidos por todo aquele discurso de Copa de Mundo, que hoje eu já não sei, eu estou muito reflexivo - está certo o termo? - a esse discurso inicial da necessidade de nós fazermos tudo aqui para receber a Copa do Mundo, até porque “alguns dinheiros” já têm sido jogados fora por aí, caso, por exemplo, do estádio Engenhão, no Rio de Janeiro, em que obras que não são necessárias para o Engenho de Dentro estão sendo realizadas, coisas que não vão ser aproveitadas depois. Nós aqui, pelo menos até agora, não aprovamos nenhuma obra que não vá ser aproveitada depois. Aprovamos algumas modificações na 3ª Perimetral, são oito intervenções que vão ocorrer na 3ª Perimetral, que vão melhorar muito o fluxo de automóveis, principalmente para aquelas pessoas que precisam chegar rapidamente na região do aeroporto. Então, eu acho que nós fizemos, realmente, o que tínhamos que fazer.

Eu sei que o meu tempo já está estourado, meu querido amigo Mauro Pinheiro, agradeço V. Exª por ter segurado um pouquinho o meu tempo, para que eu pudesse terminar o meu pronunciamento. Eu tinha outras questões que eu gostaria de colocar para os Srs. Vereadores e para as pessoas que estão nos assistindo através da televisão, mas vão ficar para outro dia. Eu gostaria muito de falar sobre o problema do transporte coletivo, principalmente sobre essa necessidade de se estender o lotação para a Região Sul da Cidade, o Extremo-Sul da Cidade, eu acho que essa é uma discussão em que temos que intervir rapidamente, e também sobre este aumento do número de veículos nas ruas de Porto Alegre, que está tornando o trânsito todo um verdadeiro caos. Muito obrigado aos senhores, e vamos continuar debatendo esses assuntos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem pela TVCâmara, quero aqui cumprimentar o conjunto de lideranças comunitárias que nos visitam neste momento, a Márcia Guimarães e a Isabete, da ONG Haja Luz, que trabalha com o resgate da cultura negra. E, como nós estamos justamente na semana do 20 de novembro, quero dizer que a luta que se faz pela igualdade neste País é uma luta constante. O 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra, deve ser refletido em todos os dias. Nós aprovamos aqui nesta Casa, agora no mês de novembro, uma proposição, um Projeto de nossa autoria homenageando o Oliveira Silveira, que é o grande poeta gaúcho negro de Rosário de Sul, que foi quem propôs e tornou realidade o 20 de novembro como o dia da luta pela consciência negra.

Também quero cumprimentar a Eloísa, Presidente da Associação de Moradores de Nova Ipanema, bem como a Arlete, da Vila Nova, e a Fátima, que desenvolve um trabalho justamente pelo resgate cultural de Belém Novo e da Região Sul. Conversávamos, há poucos minutos, justamente sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

Eu quero me referir aqui à questão da urbanidade, e vou aproveitar para falar, sim, da Caixa Econômica Federal, que o Ver. Luiz Braz traz aqui em uma análise, sob o meu ponto de vista, equivocada politicamente. Queremos justamente fazer o contraponto para dizer que o Banco PanAmericano, lá do Silvio Santos, de que a falcatrua que apareceu agora, ou o furo de 2 bilhões e meio de reais, foi detectado justamente pelo Banco Central, que conduz a política monetária nacional. Portanto, ele está dentro da condução e da gestão do Governo Lula, que já determinou todas as investigações a respeito do Banco PanAmericano, bem como, há um ano, Ver. Luiz Braz, quando a Caixa Econômica Federal comprou, sim, ações do Banco PanAmericano, comprou baseada também na análise contábil apresentada. E nenhum banco apresenta fraude nas suas análises contábeis. Bom, o Banco Central investigou, como faz sempre, e detectou. Portanto, creio que a política monetária nacional está cobrando e buscando as responsabilidades dentro do Banco PanAmericano. Não podemos atribuir, aqui, a responsabilidade da fraude do Banco PanAmericano à Caixa Econômica Federal ou ao Sistema Financeiro Nacional.

E quero dizer que, falando em Caixa Econômica Federal, ontem foi anunciado que o maior investimento imobiliário da história do País foi realizado, neste último ano, pela Caixa Econômica Federal, com 55 bilhões de reais que entraram na cadeia produtiva da construção civil, visando à habitação. Destes 55 bilhões, 48 bilhões foram destinados à habitação.

E, falando em destinado à habitação, fomos nós, aqui em Porto Alegre, que debatemos muito a Revisão do Plano Diretor. Eu li atentamente a entrevista que saiu no Jornal do Comércio do cientista urbanista e da, como ele diz, Ecoarquitetura Rubén Pesci, que contribuiu na elaboração do Plano Diretor, e ele faz a seguinte análise: o Plano Diretor de Porto Alegre não deu certo porque não foi implementado. E, quando ele foi construído, ele foi pensado com sete estratégias, e as sete estratégias deveriam ter sido desenvolvidas concomitantemente, ou seja, simultaneamente. E as sete estratégias não foram desenvolvidas simultaneamente. Uma estratégia somente foi trabalhada, que foi a questão do Uso do Solo Privado, tudo o que acontece no Plano Regulador que define a questão da altura, dos índices, da taxa de ocupação, mas a estratégia da qualificação ambiental não foi trabalhada. A estratégia da mobilidade urbana não foi trabalhada, tanto que, hoje, a Cidade já vive um caos no seu sistema de mobilidade urbana. E, dentro da mobilidade urbana, vem o tema do sistema viário, vem o tema do transporte público. E, sobre o sistema viário, aqui, nesta Casa, nós fizemos um longo debate no início deste ano, e a nossa Bancada - eu fui o propositor - propôs que nós deveríamos já introduzir o tema do metrô no Plano Diretor. Há estudos já existentes; são 15 anos de estudos da Secretaria Municipal de Transporte junto com a Metroplan e junto com a Trensurb, que já têm um estudo e um embasamento de um traçado para o metrô. Por que não foi aceito? Porque o Prefeito Fogaça, o ex-Prefeito Fogaça, insistiu na tese de que o metrô não era uma boa opção para Porto Alegre. Por quê? Porque ele nunca fez a gestão necessária junto ao Governo Federal. O que fez o Governo Fortunati depois que assumiu? Já fez três reuniões com o Ministério do Planejamento, com o Ministro Paulo Bernardo, e Porto Alegre já está listada entre as três cidades com a possibilidade de receber metrô. Para receber um metrô, para poder desafogar, não é uma decisão política que, simplesmente, amanhã vai trazer o metrô. Não! Primeiro, tem que ter uma condução local; o gestor público local tem que assumir a responsabilidade de querer fazer! Segundo, tem que coesionar as forças políticas e as forças produtivas da Cidade! E isso, infelizmente, o Prefeito Fogaça não se propôs a fazer. O Prefeito Fortunati iniciou esse processo, ao qual somos aliados, sim, para poder construir. E o que é que diz? Diz que o metrô de Porto Alegre poderá ser construído através também das Parcerias Público-Privadas. E hoje há um belo artigo, no jornal, do Prefeito Jairo Jorge, de Canoas, tratando das Parcerias Público-Privadas. Por quê? O que os recursos públicos têm que priorizar? Nós temos que priorizar a Saúde; nós temos que priorizar a Educação; nós temos que priorizar a Segurança Pública; nós temos que priorizar as questões sociais. E as grandes obras estruturadoras? Por que não? Contar, sim, com o capital privado, sob a gestão pública para a implementação de projetos que são estruturadores. E um metrô em Porto Alegre, são muitos bilhões! Para iniciar o primeiro trajeto, que era do Centro até a Zona Norte - nas proximidades da FIERGS, na Assis Brasil -, nós precisamos em torno de três bilhões. Não é pouco dinheiro! É muito dinheiro! Seria uma parcela do Poder Público Federal, uma parcela do Município - que vem sob ponto de vista de projetos e coordenação - e outra grande parcela de investidores, que é para poder desenvolver projeto dessa grandeza.

Portanto, dentro do Plano Diretor, nós temos que discutir, sim, esse tema da Mobilidade Urbana. E discutir um tema como o metrô é discutir um tema fantástico! Sobre a Região Sul, o Rubén Pesci disse: “A Região Sul está sendo destruída”. Sob ponto de vista urbanista, eu concordo com ele. Por quê? Porque estão se aprovando muitos projetos, mas o olhar é sempre individual ao projeto, é olhada a área onde está se instalando o condomínio, onde está se instalando aquela vila, mas não sob o mosaico de toda a região. Como é que vai se instalar aí a questão cultural? Onde estão instaladas as praças? Onde está reservado para os equipamentos de saúde? Onde está reservado para os equipamentos de educação, de assistência social? E a Mobilidade Urbana? E onde está o trabalho para todo esse povo não precisar sair lá da Restinga, de Belém Novo ou da Hípica e trabalhar em Canoas, que tem que atravessar a Cidade? Nós temos que gerar emprego nessas localidades. E vejo aqui a Márcia e a Isabete, da Vila Bom Jesus, para a qual há um projeto para construir o Primeiro Território da Cidadania, envolvendo aquela comunidade no resgate dos temas da segurança, cultura e da assistência social. O dinheiro está depositado há mais de um ano, e o projeto não sai do papel. Portanto, a gestão pública, sob o ponto de vista dos compromissos e da agilidade, é uma necessidade.

No Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a estratégia de qualificação ambiental não foi desenvolvida. Até hoje, sobre o nosso patrimônio cultural dos bens tangíveis, ou seja, da arquitetura que já deveria estar gravada, Ver. Luiz Braz, nós tivemos que fazer um acordo para dar mais um tempo para ter um estudo que possa chegar a esse termo. Já se passaram 10 anos do Plano Diretor; em 10 anos uma cidade não fica parada, ela é um ser vivo que se modifica todo dia; portanto, tem que haver uma dinâmica na legislação que permita que essa modificação traga resultados positivos para a cidade, e não negativos.

Quanto à estratégia do desenvolvimento econômico, hoje os jornais anunciam que, em maio do próximo ano, acontecerá a primeira feira mundial da Cebit, lá na FIERGS, feira que nasceu aqui dentro desta Casa. Fomos duas vezes à Alemanha, tive o prazer de representar esta Casa, junto com o Ver. Newton Braga Rosa, nessa conquista que foi para Porto Alegre. Acontecerá, então, a primeira feira latino-americana da ciência e da tecnologia da informação e da comunicação. Se nós temos em Porto Alegre o Ceitec, na Lomba do Pinheiro, que é o maior centro de tecnologia de informação do mundo, que produzirá chips - e é a primeira fábrica de chip da América Latina; se nós temos a Tecnopuc; se nós temos a UFRGS, nós temos que preparar o território para receber as empresas que venham a se instalar para desenvolver aqui a inteligência, desenvolver produtos que agreguem valor, e não nós formarmos excelência profissional e as exportarmos para a Índia, China, Japão, Estados Unidos, e depois termos que importar os chips por valores altíssimos, pagando royalties a vida toda por esses produtos.

Mas o Plano Diretor, no tema do desenvolvimento econômico, não trabalhou estas estratégias: onde vamos instalar essas empresas; como vamos potencializar o turismo. Ainda não temos em Porto Alegre nenhum belo centro de convenção que possa atrair os grandes eventos que a área da Medicina propicia, por exemplo. A área da Medicina de Porto Alegre atrai hoje grandes indústrias de desenvolvimento tecnológico da Medicina, e não se trabalhou esse tema.

Bom, eu posso pegar aqui uma das outras estratégias. Então, das sete estratégias, só a uma delas foi dada atenção. E por quê? Porque a vida da cadeia da construção civil e dos empreendedores exige respostas para aquele tema, respostas para a aprovação dos projetos.

E falando sobre aprovação de projeto, quero fazer mais um alerta. A aprovação dos projetos é uma via-sacra na SMOV, na SPM; SMAM, que continua não se entendendo com a SMOV, e a SMOV continua não se entendendo com a SMT. Não existe a transversalidade tão falada no início do Governo José Fogaça, o que agilizaria os processos.

Hoje, para aprovar o projeto de uma casa, passam-se três a quatro meses para receber a DM - Declaração Municipal - para então desenvolver o projeto. Hoje, Vereadores Braz, Toni e Raul, isso deveria ser feito on-line. Isso já é Lei, está na Lei tudo que pode e o que não pode ser feito. Seriam delimitadas pelas coordenadas, e a DM poderia ser recebida on-line. Temos de perseguir essa disposição para que a Cidade possa ter dinamicidade, porque estamos perdendo em competitividade para os outros Municípios, nos quais as coisas são mais facilitadas para a instalação dessas inteligências produtivas.

O tema do Plano Diretor não sai da pauta nunca. E eu creio que nós, aqui, deveríamos fazer um debate mensalmente sobre o Plano Diretor e identificarmos onde estão os estrangulamentos. E, mais do que isso: exigir do Executivo Municipal os estudos que têm de ser feitos para a implementação daquilo que está dito no Plano Diretor. Nós aprovamos, aqui, um conjunto de diretrizes que recomenda, que determina, os prazos para o Executivo. E cito um exemplo: lá na Região Sul, eu propus uma Emenda na qual foram incluídas as comunidades que não existiam como comunidades urbanas - do Lajeado, da Boa Vista, do Jardim Floresta e da Extrema -, que já existem como comunidades urbanas, mas que não estão no mapa como tal.

Bom, temos 12 meses para que o Planejamento traga o mapa incluindo, delimitando, esses territórios. Agora, esses territórios não podem ser feitos pelos técnicos dentro dos gabinetes; tem que haver diálogo com a comunidade, tem que verificar, determinar o limite, se há elementos naturais ou não. E assim por diante.

Portanto, Ver. Braz, eu creio que a mensagem traduzida pelo arquiteto Rubén Pesci é um alerta, sim, para a Cidade e para nós. Deveremos convidá-lo para um debate nesta Casa, incluindo esses temas todos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Encerrado o período do Grande Expediente.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4228/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 031/09, de autoria do Ver. Lucio Barcelos, que institui como Área de Proteção do Ambiente Natural e de Interesse Cultural a Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 36 da Macrozona (MZ) 04, define seu regime urbanístico e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1493/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece o atendimento em período integral a todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de Ensino Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Com Emendas nos 01 e 02.

 

PROC. Nº 2731/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Anselmo Francisco Amaral.

 

PROC. Nº 3999/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/10, que desafeta e autoriza a alienação de parte do leito da Rua Portulaca.

 

PROC. Nº 4111/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/10, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da admissão temporária de excepcional interesse público de agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4112/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/10, que estabelece a área de abrangência dos Conselhos Tutelares, nos termos do § 3º do art. 42 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009.

 

PROC. Nº 4113/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/10, que cria e extingue funções gratificadas do Quadro da Administração Centralizada do Executivo Municipal e altera a redação da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (Assistente, Assistente Técnico e Assessor Técnico)

 

PROC. Nº 4114/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/10, que cria 2 (duas) funções gratificadas junto ao Quadro de Postos de Confiança do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), a serem lotadas em Unidade de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SMED). (Diretor e Vice-Diretor de Escola)

 

PROC. Nº 4115/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/10, que altera a Especificação de Classe da classe de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, constante na letra “b” – das Especificações de Classes – do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e institui gratificação aos detentores de cargos efetivos de Assistente Administrativo que especifica.

 

PROC. Nº 4116/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/10, que institui o Diário Oficial Eletrônico como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Porto Alegre, cria e extingue funções gratificadas na Secretaria Municipal de Administração (SMA) e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4117/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/10, que define índice de aproveitamento para projetos de reformas ou ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis (residenciais com serviços de hotelaria), centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas.

 

PROC. Nº 4118/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/10, que dispõe sobre parcelamento ordinário de créditos decorrentes da prestação dos serviços de abastecimento de água e remoção de esgotos, autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a conceder redução da multa e dos juros de mora, para pagamento ou parcelamento das dívidas vencidas até 31 de outubro de 2010, e altera os arts. 44, 49 e 50 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3262/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/10, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e a doar imóveis situados no Bairro Sarandi – na Rua Senhor do Bom Fim – e no Passo do Feijó – na Estrada Antônio Severino Neto – ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida, previsto na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

 

PROC. Nº 3866/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/10, de autoria do Ver. Mario Manfro, que inclui a efeméride Semana da Saúde Bucal no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na semana que incluir o dia 25 de outubro.

 

PROC. Nº 3982/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/10, que cria e extingue cargos de provimento efetivo e funções gratificadas dos Quadros de Cargos e Funções Gratificadas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA).

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro):Pergunto se há algum Vereador que queira se inscrever para discutir a Pauta. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir a Pauta, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h27min.)

 

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